TSE cria conselho para acompanhar desinformação e uso de IA na eleição
Portaria 495 institui colegiado consultivo com dez áreas de conhecimento, que funciona até dezembro e vai monitorar campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho consultivo para acompanhar a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2026. O colegiado foi instituído pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, que alterou a Portaria TSE nº 949/2017, e a decisão foi divulgada nesta sexta-feira (7).
O grupo se chama Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026 e tem caráter consultivo e multidisciplinar. Funcionará até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação, e se reunirá mensalmente em caráter ordinário, além de encontros extraordinários quando necessário. A participação não é remunerada.
Dez áreas na composição
A portaria prevê integrantes de dez áreas de conhecimento, para dar ao conselho leitura que ultrapasse o campo estritamente jurídico. São elas:
- tecnologia e inteligência artificial
- segurança pública
- comunicação social
- administração pública e orçamento
- saúde pública
- direito eleitoral e constitucional
- relações internacionais
- academia
- sociedade civil
- direitos fundamentais
Os nomes que ocuparão cada vaga ainda serão definidos por ato da Presidência do TSE. A portaria fixa as áreas e a estrutura de funcionamento, e deixa a indicação individual para etapa seguinte.
Entre as atribuições estão monitorar a desinformação eleitoral, acompanhar o uso indevido de inteligência artificial nas campanhas, formular recomendações ao tribunal, propor estratégias de cooperação e elaborar iniciativas educativas sobre cidadania digital.
O que muda para quem faz campanha em Brasília
A escolha de alterar a Portaria 949/2017 indica que o tribunal preferiu ajustar uma estrutura já existente a criar um órgão inteiramente novo. O desenho consultivo também delimita o alcance: o colegiado recomenda e propõe, sem poder de decisão sobre casos concretos, que continuam a ser julgados pelos ministros e pelos tribunais regionais eleitorais.
A reunião mensal fixada em portaria estabelece uma rotina de acompanhamento durante todo o período eleitoral, e o prazo até 31 de dezembro faz o trabalho atravessar o primeiro e o eventual segundo turno, além da fase de diplomação dos eleitos.
O conselho se soma ao conjunto de medidas que o TSE vem montando para a eleição deste ano. A Resolução TSE 23.755/2026 já trata do impulsionamento de conteúdo e da rotulagem obrigatória de material produzido com inteligência artificial, exigência que atinge candidato, partido e prestador de serviço contratado para a campanha.
O efeito prático em Brasília é direto. O TSE fica na capital, e a disputa de 2026 no Distrito Federal envolve governo local, Senado, Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa, com material de campanha circulando em grupos de mensagem e redes sociais desde antes das convenções. Peça gerada por inteligência artificial sem identificação pode virar representação na Justiça Eleitoral.
O tribunal já havia firmado acordo com outros órgãos para tratar de temas correlatos da eleição, como a aliança com o TST e o MPT contra o assédio eleitoral, voltada à proteção do voto livre e secreto no ambiente de trabalho.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados até 15 de agosto. A partir daí, a propaganda eleitoral entra em fase regulada, e o conselho passa a operar com o calendário de campanha em andamento.
