Política

Fachin defende indicar ministra negra ao STF, que tem uma cadeira vaga desde a saída de Barroso

Presidente do Supremo falou em encontro de juízes negros no Rio; Senado barrou a indicação anterior de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) que a próxima vaga da Corte seja ocupada por uma ministra negra. A fala foi feita no Rio de Janeiro, durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun).

"Certamente me vinha à cabeça que, quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro", afirmou Fachin, ao comentar as magistradas que falaram antes dele no evento.

Os números do CNJ

O ministro citou dados do próprio CNJ: pessoas negras são 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país. Para Fachin, "essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança". Ele disse ainda que o Judiciário brasileiro não foi, ao longo da história, "mero espectador da desigualdade racial", e que "em muitos momentos foi seu avalista".

A cadeira vaga e quem decide

O STF tem uma cadeira vaga desde que Luís Roberto Barroso anunciou a aposentadoria antecipada, em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou então o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado barrou a indicação, conforme a Agência Brasil. A vaga segue aberta. Já tratamos do calendário da sabatina de Messias quando ela foi marcada.

A escolha cabe ao presidente da República, e o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, ou 41 dos 81 senadores, depois de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Constituição não fixa critério de raça ou de gênero para a vaga, e a fala de Fachin é uma posição do presidente da Corte, não uma decisão do STF.

Segundo a Agência Brasil, Lula, reeleito, poderá indicar quatro ministros ao STF, contando a vaga atual. Nos próximos quatro anos, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos, o que abriria outras três cadeiras.

A nota da Agência Brasil não traz reação do Palácio do Planalto à fala de Fachin nem informa se Lula já escolheu um nome para a vaga de Barroso. Fachin preside o Supremo desde setembro de 2025 e acumula o comando do CNJ, órgão que produz os números sobre a composição racial da magistratura citados por ele. Na ocasião, o ministro elogiou o currículo das juízas que participaram do encontro, de abrangência nacional.

O próximo passo depende do Planalto: só depois que o presidente enviar uma mensagem com o nome ao Senado a CCJ pode marcar a sabatina. Outro tema do tribunal que movimenta Brasília nesta semana é a escala 5x2, com quatro votos no STF para manter o início em 16 de dezembro.