Gonet pede a Fachin o arquivamento do Inquérito das Fake News, diz coluna
Parecer da PGR é sigiloso e ainda não foi analisado pelo presidente do STF
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer pelo arquivamento do Inquérito das Fake News. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, que diz ter confirmado o envio. A PGR e o STF não divulgaram o documento até a publicação desta matéria.
O parecer é sigiloso porque foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, que segue sob sigilo no Supremo. Fachin ainda não analisou o pedido.
O que Fachin já fez com o inquérito
O inquérito, de número 4.781, foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido por Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a condução em 9 de setembro, quando retirou a relatoria de Moraes. A partir daí, 104 procedimentos ligados ao caso, entre petições e apurações preliminares, passaram à Presidência da Corte.
Fachin determinou a preservação dos atos praticados por Moraes até 9 de setembro. As ações penais com denúncia já recebida continuam com Moraes.
Desde então, o presidente do Supremo vem fechando frentes. Em outubro, mandou arquivar cinco investigações derivadas do inquérito, entre elas as que tinham como alvos Gilson Machado e Rui Pimenta, atendendo a manifestações da PGR. Também arquivou a apuração contra o pastor Silas Malafaia, segundo o Metrópoles. Entre os 104 procedimentos restantes está uma investigação sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.
A exceção que a PGR já havia pedido
O parecer desta segunda não é a primeira manifestação de Gonet sobre o assunto. Em 30 de outubro, a PGR defendeu que Fachin não arquivasse o inquérito aberto contra o jornalista maranhense Luís Pablo, por publicações sobre o ministro Flávio Dino. O argumento foi que a apuração mirava uma linha promissora, a de saber se houve suporte financeiro estruturado para a obtenção e a divulgação das informações. Como o teor do novo parecer é sigiloso, não está claro se esse procedimento entra no pedido de arquivamento.
Também não se sabe se o pedido alcança o inquérito inteiro ou apenas parte dos procedimentos. A coluna informa apenas que a PGR pediu o arquivamento do Inquérito das Fake News.
Próximos passos
A decisão cabe a Fachin, que já disse a Fux, em ofício, que pretende encerrar o inquérito, segundo o Metrópoles. Não há prazo para a decisão. Se Fachin acolher o parecer, as ações penais já recebidas, sob relatoria de Moraes, seguem seu curso próprio.
O inquérito completou sete anos e foi alvo de críticas desde a origem por dois motivos: a abertura de ofício, sem pedido de órgão de investigação, e a escolha do relator sem sorteio.
