Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada na segunda-feira (13) em Brasília, atinge o filho mais velho do ex-presidente em plena pré-campanha ao Palácio do Planalto.

O estopim foi uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência. O senador leu o texto em uma transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11). Para Moraes, a divulgação violou a proibição que impede o ex-presidente de se manifestar em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Visita usada para obter a carta, diz o ministro

Na decisão, Moraes sustentou que Flávio se valeu do direito de visita para obter um material feito sob medida para circular nas redes.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação", escreveu o ministro, apontando "ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita".

O despacho traz três determinações:

• Suspensão por 90 dias da autorização de visita do senador ao pai;
• Prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar a divulgação da carta;
• Remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral, que vai avaliar se houve propaganda eleitoral antecipada.

Moraes citou ainda reincidência: segundo o ministro, em 3 de agosto de 2025 pai e filho já haviam descumprido a mesma medida cautelar, com material preparado previamente para apoiadores. Na avaliação do relator, o vídeo de sábado serviu de instrumento de promoção da pré-candidatura, com expressões que podem equivaler a pedido explícito de voto.

Senador nega autorização do pai

Flávio Bolsonaro reagiu em nova transmissão ao vivo. Negou que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a publicação e disse que o pai "nunca falou, nem pediu, nem indicou, nem decidiu, nem mandou" divulgar a carta. O senador classificou a proibição das visitas como tentativa de "interferir nas eleições".

O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), chamou a decisão de "autoritária, desproporcional" e de "clara interferência no jogo político". Até a publicação desta matéria, a defesa não havia informado se vai recorrer.

Por que Bolsonaro cumpre pena em casa

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, julgamento que ocorreu na capital federal. Depois de uma cirurgia e de um quadro de pneumonia bacteriana, ele recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar durante a recuperação.

O regime domiciliar veio acompanhado de condições: proibição de usar redes sociais, mesmo por terceiros, e visitas restritas a uma lista autorizada pelo STF. Flávio integrava essa lista e agora fica de fora dela por 90 dias. Se o prazo for cumprido integralmente, o reencontro autorizado só ocorre em meados de outubro, na reta final da campanha de 2026.

Decisão passa por Brasília e mexe com a eleição

O caso corre no STF, em Brasília, onde também tramitam os processos dos atos golpistas. Em junho, a Corte condenou mais 16 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro, e Moraes determinou neste mês o cumprimento imediato das penas no caso Marielle.

Para o eleitor do Distrito Federal, o desdobramento tem peso direto: a disputa presidencial se decide politicamente na capital, e a apuração do Ministério Público Eleitoral sobre propaganda antecipada pode influenciar os movimentos da pré-campanha de Flávio nos próximos meses.

Próximos passos

A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre a carta. O Ministério Público Eleitoral decide se abre apuração formal. A suspensão das visitas vale por 90 dias e pode ser revista pelo STF se houver recurso da defesa do senador.