PGR rejeita pedido de Moraes e não vê abuso de autoridade de Mendonça no caso Master
Gonet diz a Fachin que a representação não descreve crime e que os relatórios da PF não são prova; a PGR ressalva que cabe ao plenário decidir
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e a decisão final caberá ao plenário da Corte.
Gonet escreveu que o pedido não descreve crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou, segundo a Agência Brasil.
O que o parecer diz sobre os relatórios da PF
Mendonça, relator do caso Banco Master, havia pedido à Polícia Federal (PF) relatórios para embasar a abertura de uma investigação contra Moraes. Para o procurador-geral, esses documentos não podem ser tratados como prova. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, declarou.
A PGR fez uma ressalva. Segundo a Migalhas, o parecer registra que os relatórios sugerem um direcionamento das investigações, com vieses incompatíveis com a neutralidade esperada de um magistrado. Isso, porém, não bastou para configurar abuso de autoridade.
O documento também separa as vias. De acordo com a Migalhas, a exigência de autorização prévia do plenário para investigar um ministro não alcança crimes de responsabilidade, de competência do Senado, nem ações por improbidade administrativa, que seguem procedimentos próprios. A PGR concluiu que o pedido não reúne condições de prosseguir, ressalvado eventual entendimento contrário do plenário.
As duas reportagens divergem num detalhe: a Agência Brasil diz que o parecer chegou ao Supremo na segunda-feira (19), e a Migalhas, que a peça sigilosa foi encaminhada a Fachin no sábado.
Como o caso chegou ao Supremo
O episódio começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do caso Master e encaminhou a Fachin as conversas que envolvem Moraes. A investigação da PF apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Moraes acusou Mendonça de atuar de forma parcial para incriminá-lo.
Gonet também aparece no material da PF. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo reproduzida pelo Jornal de Brasília, ele afirma ter falado apenas uma vez com Vorcaro, de forma “brevíssima e banal”, num evento de 2024. O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou por 5 votos a 4 abrir apuração contra o procurador-geral. Em outro parecer, a PGR já havia se manifestado pela permanência de Andrei Rodrigues na direção da PF.
As reportagens consultadas não registram nova manifestação de Moraes ou de Mendonça sobre o parecer. O próximo passo está no Supremo: a PGR ressalva que cabe ao plenário decidir sobre a autorização para investigar criminalmente um ministro.
