STF bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em inquérito sobre emendas
Decisão de Flávio Dino aponta 21 emendas da Comissão de Saúde direcionadas por ex-deputado sem mandato; defesa nega irregularidade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de até R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, em inquérito da Polícia Federal sobre direcionamento de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A decisão, assinada em 6 de julho, ficou pública no sábado (12), com o levantamento do sigilo.
Segundo a investigação, o ex-presidente da Câmara teria atuado na indicação de emendas mesmo sem exercer mandato ou ocupar cargo público. A defesa nega qualquer irregularidade.
Além do bloqueio de bens, Dino suspendeu a execução de todas as despesas ligadas às emendas sob suspeita. Ficam proibidos novos empenhos, liquidações e pagamentos até a conclusão da apuração.
O que a Polícia Federal encontrou
O ponto de partida foi a análise do celular de Mariangela Fialek, servidora da Câmara conhecida como Tuca. Mensagens e planilhas encontradas no aparelho indicam, segundo a PF, um esquema de direcionamento de emendas comandado por Cunha.
A apuração identificou pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde que teriam sido indicadas pelo ex-deputado por meio de terceiros. O valor bloqueado corresponde ao total já empenhado e pago dessas emendas.
"Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação", escreveu Dino na decisão.
O ministro classificou a situação como grave por envolver alguém de fora do Legislativo com influência sobre o dinheiro público.
"O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto", afirmou o ministro.
O que diz a defesa de Eduardo Cunha
Em nota, a defesa do ex-deputado afirmou desconhecer irregularidades na tramitação das emendas. Os advogados destacam que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou, subscreveu nem formalizou nenhuma das emendas citadas na decisão.
A defesa disse ainda rejeitar a tentativa de "equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".
Emendas da saúde na mira do STF
Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016, quando teve o mandato cassado. Desde então, não ocupa cargo eletivo.
O caso se soma a uma série de decisões recentes do Supremo, em Brasília, sobre o controle das emendas parlamentares, tema que movimenta o Congresso e o Palácio do Planalto. Na segunda-feira (13), Dino já havia dado 30 dias para ministérios detalharem emendas da saúde, em outra frente da mesma discussão sobre rastreabilidade do orçamento.
O inquérito segue em andamento na Polícia Federal, sob supervisão do STF. Não há prazo definido para a conclusão da investigação nem denúncia apresentada até aqui. Cunha é investigado e tem direito à presunção de inocência.
