Toffoli declara suspeicao e Nunes Marques se diz impedido no caso Moraes
Sessao extraordinaria comecou nesta terca em Brasilia com discurso de Fachin sobre o convivio interno do tribunal
Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques ficaram de fora do julgamento que o Supremo Tribunal Federal abriu nesta terça-feira, 15, em Brasília, para decidir se a investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes pode avançar. Toffoli declarou suspeição por foro íntimo; Nunes Marques declarou impedimento. As duas manifestações saíram no fim da manhã, segundo o Poder360.
Os dois usaram fundamentos diferentes, e a diferença não é formal. Impedimento é hipótese objetiva prevista em lei, ligada a um vínculo do julgador com o caso. Suspeição trata de dúvida sobre a imparcialidade e pode ser declarada por motivo de foro íntimo, sem que o ministro precise detalhar a razão.
Toffoli disse, às 11h56, que se afastava por suspeição. "Entendo que, como tenho me manifestado na Turma pela suspeição, e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da Corte", afirmou, na transcrição do Poder360. Ele já havia adotado a mesma posição ao deixar a relatoria do inquérito sobre o Banco Master. Apesar de não votar, permanece no plenário e pode se manifestar.
Nunes Marques falou 15 minutos antes, às 11h41, e citou o cargo que ocupa na Justiça Eleitoral. "Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", declarou. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, 19 dias depois da sessão. O ministro também negou que o filho, Kevin, prestasse serviço ou recebesse remuneração do Banco Master, e disse nunca ter trocado mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro nem julgado processos da instituição.
O que o plenario julga
O processo é a Petição 16.662, formada a partir de relatório da Polícia Federal que aponta mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O julgamento não decide se Moraes cometeu crime. O objeto é anterior: definir se o procedimento que produziu o material é válido e se há condição jurídica para abrir ou dar seguimento a investigação formal contra um ministro da Corte.
Edson Fachin preside a sessão e também é o relator, função que assumiu por decisão de 12 de setembro. Ele abriu os trabalhos com um discurso sobre o convívio interno do tribunal. "Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas", disse, segundo a Agência Brasil. E completou: "A divergência é legítima; o confronto pessoal não". Fachin afirmou ainda que os ministros não têm "o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos".
Como a sessao chegou a esta terca
A sessão foi convocada em caráter extraordinário e quase não aconteceu na data. Na semana passada, Gilmar Mendes enviou ofício a Fachin pedindo o adiamento, como o DistritoNews registrou. O calendário foi mantido.
Pela manhã, o plenário fez a leitura do relatório. Os trabalhos foram retomados às 14h. Até o fechamento desta matéria não havia resultado de votação, e nem o Supremo nem as reportagens consultadas informaram quantos ministros votarão depois das duas manifestações.
