Corregedor do TSE nega proibição de gravações eleitorais no Planalto e no Alvorada

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16) o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para proibir lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada, em Brasília. A decisão saiu na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que o candidato move no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin.

A ação sustenta que houve abuso de poder político e de autoridade, com uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em favor de uma candidatura à Presidência. Segundo a nota do próprio TSE, o pedido de urgência incluía ainda restrições ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, a remoção de conteúdos e a preservação de provas.

Por que o corregedor negou a proibição?

Cueva explicou que medida preventiva precisa indicar com precisão a conduta que se quer impedir. Para o ministro, o requerimento exigiria avaliar de antemão conteúdos que ainda nem foram produzidos e poderia restringir de forma excessiva a comunicação política e o exercício das atribuições institucionais de quem ocupa a Presidência.

Em termos práticos, o tribunal não vetou o uso dos dois palácios como cenário de gravação. Também não decidiu que as gravações já feitas sejam legais. O corregedor tratou só do pedido de liminar, que pedia uma regra geral e antecipada para qualquer conteúdo futuro.

O que mais ficou de fora da decisão?

O corregedor também não conheceu de pedidos que repetem providências já levadas a outros relatores do TSE. De acordo com a decisão, a repetição poderia gerar ordens conflitantes e permitir que a parte escolhesse o julgador da medida de urgência.

Sobre a preservação de provas, parte do pedido caiu pelo mesmo motivo. O restante foi negado por falta de delimitação suficiente e de demonstração de urgência concreta.

• Negado: proibição genérica de lives, podcasts, entrevistas e gravações eleitorais no Planalto e no Alvorada.
• Não conhecido: pedidos que reproduzem providências já submetidas a outros relatores.
• Negado por falta de delimitação: parte do pedido de preservação de provas.
• Mantido: a investigação, que segue com os episódios relatados para análise conjunta.

O uso dos palácios para campanha está liberado?

Não. A decisão se limita às medidas cautelares e não encerra a investigação. O corregedor ressaltou que a negativa não autoriza o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas nem impede a apuração e a responsabilização por eventuais ilícitos eleitorais. Os episódios relatados por Flávio Bolsonaro permanecem na ação e serão examinados em conjunto, quando o mérito for julgado.

O caso é um dos que o TSE analisa a oito dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A disputa de liminares sobre o canal Exército do Lula e a ação do Novo contra Lula e Alckmin por desfile de carnaval também correm na Justiça Eleitoral. A nota do tribunal não traz manifestação das defesas sobre a decisão.