Cotas em residência médica dividem debatedores em audiência no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu nesta terça-feira (18) audiência pública sobre a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos programas de residência médica, e o debate expôs a divisão entre entidades médicas e representantes do governo federal.

A discussão gira em torno do PL 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que trata do tema. O autor do projeto é contrário à adoção de cotas nessa etapa da formação. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A residência médica é a especialização feita em serviço, depois da graduação, com o médico já atendendo pacientes sob supervisão. O acesso é por prova, e as vagas mais concorridas em grandes centros concentram candidatos formados em universidades públicas e em instituições privadas de alto custo.

Os números apresentados por quem defende a reserva

O representante do Ministério da Saúde, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos, sustentou que o perfil de quem cursa medicina no país segue distante do perfil da população.

"A medicina ainda não se parece com esse país. Apesar de 55,5% de população negra, nós temos 4,7% de estudantes de medicina negros", afirmou.

Também defenderam a proposta Rosana Machado, coordenadora-geral de Trabalho e Política do Ministério da Igualdade Racial, Edilson Martins Melgueiro, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, e Letícia Holanda, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). Para Letícia, a política não substitui o critério técnico. "As cotas não substituem a formação médica. Ela vai reconhecer que, em uma sociedade desigual, uma disputa aparentemente igual pode reproduzir desigualdades", disse.

O que dizem as entidades médicas

Do outro lado, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci Neto, argumentou que a reserva de vagas nessa etapa pode gerar percepção de diferença de qualificação entre profissionais. Segundo ele, estabelecer cotas na residência poderia transmitir à sociedade a ideia de que médicos formados por diferentes sistemas possuem qualificações distintas.

O professor de Cirurgia da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, Raul Cutait, concentrou a objeção na responsabilidade assistencial do residente. "O residente assume responsabilidade direta sobre pacientes e não pode ter exigência reduzida", declarou. Também se posicionou contra Gabriel Sanchez Okida, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil.

• Projeto: PL 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR);
• Colegiado: Comissão de Direitos Humanos do Senado;
• Data da audiência: 18 de agosto de 2026;
• Favoráveis às cotas: Ministério da Saúde, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas e UNE;
• Contrários: CFM, Academia Nacional de Medicina e Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil.

A audiência é etapa de instrução da matéria e não define a votação. O projeto continua em análise na comissão, sem data marcada para deliberação.

O tema tem peso direto para Brasília, que concentra hospitais federais e programas de residência ligados à Universidade de Brasília e à rede pública do DF. Outras propostas sobre o exercício da medicina também avançaram nas comissões neste mês, como a que aprovou limite de 50 km entre a casa do paciente e a clínica de hemodiálise.