Iges-DF diz cumprir 100% das metas e ouve do MPDFT e do Conselho de Saúde que os números não batem

O Iges-DF apresentou nesta segunda-feira, na Câmara Legislativa, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 e afirmou ter cumprido 100% das metas de gestão pactuadas. A deputada que preside a Comissão de Saúde, o MPDFT e o Conselho de Saúde do DF disseram, na mesma audiência, que os indicadores não correspondem ao que chega às unidades.

A audiência pública ocorreu na Comissão de Saúde da CLDF, presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), com participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Conselho de Saúde do DF e da sociedade civil. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal administra o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e parte das UPAs.

O que o instituto apresentou

A diretora-presidente do Iges-DF, Eliane Souza de Abreu, abriu a apresentação pelo cumprimento integral das metas de ensino e pesquisa, que incluem vagas de residência médica, residência multiprofissional e estágio curricular. Disse também que os indicadores de rotatividade de pessoal ficaram dentro dos limites contratuais.

Os números de gestão apresentados à comissão foram estes:

• 530 profissionais de saúde realocados nas UPAs para recompor a força de trabalho;
• economia acima de R$ 200 mil por mês com a revisão da estrutura organizacional, redução de cargos administrativos e realocação de servidores para áreas assistenciais;
• R$ 17 milhões garantidos em 23 novos convênios com o Ministério da Saúde, para equipamentos do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das UPAs;
• 1.075 itens comprados no período, atendendo a 84% das demandas de compra registradas;
• R$ 7,78 milhões de redução de estoques em relação ao ano anterior, com a verticalização do Centro de Distribuição;
• 64% dos contratos já migrados para atas de registro de preços;
• 1.450 instrumentos contratuais vigentes em 30 de abril, sendo 1.316 de aquisições, 116 de serviços e 18 de locação.

Entre os projetos em andamento, o instituto citou o dispensário eletrônico em fase piloto na UPA de Ceilândia, voltado a controlar estoque e rastrear medicamento na dispensação.

O indicador que ficou abaixo do contrato

O dado que destoa do balanço positivo é o Fator K, indicador de sustentabilidade financeira previsto no contrato de gestão. Ele fechou o quadrimestre em 1,92, abaixo da faixa contratual, que vai de 2,26 a 2,5. O próprio relatório aponta que o resultado evidencia a necessidade de recomposição financeira.

Segundo a apresentação do superintendente de Contabilidade, Finanças, Custos e Orçamentos, Fabiano Batista, a receita total nos três primeiros meses de 2026 somou R$ 784 milhões e a despesa executada chegou a R$ 788 milhões, dos quais R$ 26,7 milhões em investimentos. O instituto começou o ano com R$ 46 milhões remanescentes de 2025. A disponibilidade financeira foi de R$ 43,7 milhões, mas são recursos vinculados.

A dívida caiu: de R$ 171,7 milhões no primeiro trimestre de 2022 para R$ 33,4 milhões em 2026. Ainda assim, técnicos do instituto apontaram defasagem financeira.

Por que o MPDFT e o Conselho contestaram os números

Dayse Amarilio afirmou que chegam ao gabinete dela relatos frequentes de dificuldade de acesso, principalmente de pacientes em situação de vulnerabilidade. A deputada questionou o encaminhamento de pacientes psiquiátricos para UPAs, que considera unidades inadequadas para esse tipo de assistência, e citou escassez de profissionais, falta de medicamento básico como dipirona e violência contra trabalhadores da saúde nas unidades.

"Vai demorar a arrumar a saúde de Brasília porque ela não foi prioridade. Nós temos um problema que é orçamentário e que se reflete no colapso geral de todos os hospitais e sistemas", disse a deputada.

O promotor de justiça Jairo Bisol cobrou a ausência do secretário de Saúde na audiência e atacou o modelo de gestão compartilhada entre a Secretaria de Saúde e o instituto. "Não é o secretário de saúde que deveria estar aqui prestando contas? Me parece que o Iges deveria prestar contas ao secretário e ele prestar à população", questionou.

O presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, disse que os índices do relatório não correspondem às demandas que chegam ao conselho. "Os números apresentados no RVQA não correspondem ao que acontece no Iges. Os índices pactuados entre o Iges e a SES não estão sendo cumpridos", afirmou.

Há risco de atraso no pagamento dos terceirizados?

A deputada perguntou diretamente sobre isso. Eliane de Abreu respondeu que protocolou pedido de reequilíbrio financeiro na Secretaria de Saúde e que, no momento, não há atraso no pagamento dos terceirizados, acrescentando que a gestão dá prioridade aos contratos com provimento de mão de obra.

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Iges-DF, Luiz Roberto Domingues, foi menos otimista e defendeu a atualização dos repasses, porque o orçamento em vigor é calculado com base em 2024.

"O fluxo de recursos e obrigações assumidas do Iges está chegando ao ponto de o Iges correr o risco de não honrar as obrigações contratualizadas sem fazer repactuação, sem fazer reequilíbrio e sem ajustar os contratos com os fornecedores", afirmou.

A fila de cirurgia é o ponto em que a cobrança sobre o instituto tem sido mais direta. Em setembro, o MPDFT foi à Justiça contra a fila de 20 mil pedidos de cirurgia ginecológica, e a governadora afirmou que a fila de cirurgia do DF está suja e pôs um novo sistema de regulação em licitação.

O que vem depois da audiência

O relatório apresentado é o RDQA, exigido por lei de todo gestor de saúde a cada quadrimestre. A Comissão de Saúde pode pedir informações complementares e convocar nova audiência, agora com a Secretaria de Saúde, que é o ente que assina o contrato de gestão e responde pelos repasses. O pedido de reequilíbrio protocolado pelo instituto na secretaria é o documento a acompanhar: é dele que depende a repactuação defendida pela comissão de acompanhamento. A íntegra da audiência fica disponível no canal da Agência CLDF.