MPDFT vai à Justiça contra fila de 20 mil pedidos de cirurgia ginecológica
Ação civil pública contra o DF e o Iges-DF pede metas, prazos e critérios de priorização das pacientes
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou, em 11 de setembro, ação civil pública contra o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) para cobrar a reorganização da política pública de consultas e cirurgias ginecológicas eletivas na rede.
Dados do Mapa Social da Saúde extraídos em 19 de agosto de 2026 apontam 20.249 solicitações na lista de espera da linha de cuidado das cirurgias ginecológicas. Desse total, 16.193 correspondem a consultas em cirurgia ginecológica.
A ação pede que o Distrito Federal planeje, execute e monitore medidas capazes de reduzir as filas e o tempo de espera, com metas, responsabilidades e resultados mensuráveis.
O que o Ministério Público aponta como falha
Na ação, a Prosus lista o déficit de profissionais, a falta de planejamento integrado, falhas nos processos de regulação, critérios insuficientes para a gestão das filas, informações pouco confiáveis e fragmentadas, dificuldades para organizar equipes e salas cirúrgicas e a ausência de responsabilização clara dos gestores.
O Ministério Público também defende a utilização da estrutura hospitalar já existente, para que os recursos disponíveis se convertam efetivamente em consultas e cirurgias realizadas.
Conforme a Promotoria, a própria Secretaria de Saúde identificou déficit de 256 médicos ginecologistas e obstetras, com carga horária de 20 horas, nas dez unidades hospitalares avaliadas. Segundo a área técnica, esse quantitativo corresponde ao mínimo necessário para garantir a continuidade da assistência.
A leitura da Prosus é que contratar profissionais, isoladamente, não resolve. O pedido é que a política passe por quatro etapas encadeadas: diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento.
"Planejar a política de saúde é um dever jurídico, decorrente do direito à saúde, da eficiência administrativa e das normas do SUS", afirma a promotora de justiça Hiza Carpina.
O que a ação pede na prática
A proposta apresentada à Justiça é que a política de consultas e cirurgias ginecológicas passe a contar com estrutura de gestão formalizada. Entre os itens pedidos estão:
- Linha de base, isto é, a fotografia inicial da fila para medir qualquer avanço
- Metas com responsáveis e prazos definidos
- Indicadores de acompanhamento
- Critérios objetivos de priorização das pacientes
- Mecanismos permanentes de monitoramento
A cobrança por critérios de priorização toca no ponto mais sensível da fila. Sem régua pública para definir quem passa na frente, a ordem de atendimento fica vulnerável a decisões pontuais de cada unidade, e a paciente não tem como saber em que posição está nem por quê.
O Iges-DF administra unidades como o Hospital de Base e o Hospital Regional de Santa Maria, além de UPAs. O Distrito Federal responde pela Secretaria de Saúde e pelo restante da rede pública.
O Distrito Federal e o Iges-DF serão citados no processo e apresentarão defesa nos prazos previstos. Procurados pelo Ministério Público no curso da apuração, os dados da própria Secretaria de Saúde sobre o déficit de profissionais foram incorporados à ação. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação pública do GDF nem do Iges-DF sobre a ação civil pública.
Ações civis públicas desse tipo não produzem efeito imediato sobre a fila. Elas cobram, na Justiça, que o gestor monte a estrutura de planejamento e depois responda pelo resultado. O prazo de tramitação depende da decisão sobre eventual pedido liminar e da instrução do processo.
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