Golpe simula audiência com juiz e promotor e tira R$ 3 mil de assistida da Defensoria do DF

Uma mulher atendida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perdeu mais de R$ 3 mil para criminosos que se passaram por servidores da instituição, marcaram uma falsa audiência por videoconferência e usaram dados verdadeiros do processo dela para convencê-la a fazer dois pix.

• Como começou: mensagens no celular em 4 de agosto, de gente que dizia representar a Defensoria.
• A isca: uma indenização de R$ 30 mil por danos morais que nunca existiu.
• O que pediram: movimentar R$ 2 mil na conta e dois pix para "liberar" o valor sem impostos.
• Onde denunciar: central da Defensoria no 129, antes de pagar qualquer coisa.

"É uma fraude que explora a confiança da vítima justamente porque utiliza informações verdadeiras retiradas do processo que é público. A Defensoria sempre alerta sobre esse tipo de golpe, que tem sido comum, e informa que não solicita qualquer pagamento", afirma o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPDF, Antônio Carlos Cintra, na nota publicada pelo órgão em 22 de setembro.

Como a falsa audiência foi montada

O primeiro contato chegou por mensagem no celular. No dia seguinte, os criminosos promoveram uma videoconferência que imitava uma audiência judicial, com um suposto juiz e um suposto promotor. Na chamada, disseram à vítima que a ação tinha sido julgada procedente e que ela receberia R$ 30 mil.

A ação existe. Foi aberta por ela em 2024, pelo plantão da Defensoria, tramitou na Vara Cível do Paranoá e está em fase de cumprimento de sentença. Esse é o ponto que dá força ao golpe: o criminoso não precisa inventar nada, porque a informação processual é pública e consultável por qualquer pessoa na internet.

Depois da falsa audiência, a orientação passou para o aplicativo de mensagens. Primeiro disseram que ela precisaria movimentar pelo menos R$ 2 mil na conta bancária para que a indenização não fosse bloqueada. Em seguida, afirmaram que dois pagamentos por pix eram necessários para liberar o valor sem cobrança de impostos. A vítima transferiu para duas instituições diferentes. Os R$ 30 mil nunca chegaram.

Por que o dinheiro não voltou

Cerca de 30 minutos depois do primeiro pix, a vítima ligou para o banco, pediu o bloqueio das transações e acionou o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, que é o canal do próprio Pix para pedir de volta dinheiro enviado em golpe. Também registrou boletim de ocorrência.

As duas instituições que receberam os valores não aceitaram a devolução. É o limite prático do MED: o pedido é aberto pelo banco de quem pagou, mas depende de o dinheiro ainda estar na conta de destino e de a instituição que recebeu concordar em devolver. Meia hora costuma ser tempo suficiente para o golpista dispersar o valor. Vale entender como funciona o pedido de devolução no Pix antes de precisar dele.

Com a documentação apresentada, a Justiça reconheceu em análise inicial a plausibilidade do pedido e determinou o bloqueio de valores nas contas que receberam os pix. Segundo o boletim de ocorrência, a mulher estava sob efeito de medicamentos no momento da fraude, com sonolência e prejuízo de memória e de raciocínio.

O que a Defensoria nunca faz

A DPDF é enfática em um ponto: não pede pagamento, transferência ou depósito para liberar indenização ou qualquer valor decorrente de ação judicial. Não há taxa, não há imposto a recolher antecipadamente e não há exigência de movimentar a conta para receber.

Audiência também não se marca por link de aplicativo enviado por desconhecido. Quando existe sessão por videoconferência, ela consta do processo e é informada pelo defensor ou pelo advogado que acompanha o caso.

O que fazer se você receber a ligação

• Não transfira nada. Nenhum valor é exigido para receber decisão judicial.
• Desligue e ligue 129, a Central de Relacionamento da Defensoria Pública do DF, para confirmar se o contato foi real.
• Se já pagou, ligue imediatamente para o seu banco e peça o bloqueio e a abertura do MED. Quanto mais cedo, maior a chance.
• Registre o boletim de ocorrência e guarde prints, número da conta de destino e horários das transferências.
• Leve a documentação ao defensor ou advogado do processo: foi o que sustentou, neste caso, o bloqueio judicial dos valores.

Quem não tem advogado pode procurar a própria Defensoria. Os requisitos de renda e a forma de atendimento estão em quem tem direito ao atendimento gratuito da Defensoria. A assessoria da instituição atende a imprensa pelo (61) 3550-6133 e o cidadão pelo 129.