Anac libera voos após as 23h em Congonhas em casos excepcionais
Nova interpretação da Resolução 55 permite concluir voos já programados quando temporal ou emergência interrompe a operação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (9) uma nova interpretação da Resolução 55 e passou a permitir pousos e decolagens depois das 23h no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações excepcionais.
A norma está em vigor desde 2008 e proíbe a operação de aeronaves civis no terminal após esse horário. Congonhas fica em área residencial e funciona das 6h às 23h. Até agora, a restrição só abria exceção para transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
A leitura aprovada pela agência não muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto. O que ela autoriza é a conclusão de voos que já estavam programados para o dia em que ocorreu o evento extraordinário. Um voo que deveria pousar às 22h30 e ficou retido por um temporal, por exemplo, pode ser finalizado depois das 23h em vez de ser cancelado ou desviado.
Em quais situações a exceção vale
A Anac listou as hipóteses que autorizam a operação fora do horário. Segundo a agência, a interpretação anterior não previa cenários de contingência, e é essa lacuna que o novo entendimento fecha.
- Condições meteorológicas adversas que interrompam a operação por motivos de segurança;
- Situações de emergência ou de força maior;
- Contingência sistêmica, quando a falha se espalha pela malha;
- Transporte de enfermos ou feridos graves e de órgãos para transplante;
- Operações de busca e salvamento.
Os critérios de aplicação ainda estão sendo fechados. Uma Carta de Acordo Operacional em construção entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Aena Brasil, concessionária do aeroporto, e as companhias Latam, Azul e Gol vai definir como cada caso será avaliado.
A medida atualiza a norma já existente para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas, informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Por que a regra respinga na malha inteira
Congonhas concentra a ponte aérea com o Rio de Janeiro e opera perto do limite de capacidade em boa parte do dia. Quando o aeroporto fecha às 23h com aeronaves ainda no ar, o efeito não fica restrito a São Paulo: a tripulação estoura jornada, o avião amanhece fora da escala prevista e o atraso aparece no primeiro voo do dia seguinte, em outro aeroporto.
Foi esse encadeamento que a Anac citou como justificativa para revisar o entendimento. O objetivo declarado é reduzir o impacto em cascata sobre a malha aérea e sobre os passageiros que dependem de conexão.
Para quem embarca em Brasília, o efeito é indireto e chega pelo mesmo caminho. O Aeroporto Internacional de Brasília é um dos principais pontos de conexão do país, e boa parte das ligações entre Norte, Nordeste e Sudeste passa por ele. Voo retido em Congonhas na noite anterior costuma virar atraso na primeira onda de partidas da capital.
A agência já vinha revendo regras de operação neste ano. Em agosto, a Anac suspendeu quatro empresas de voos panorâmicos que operavam no Rio de Janeiro depois de encontrar irregularidades nos certificados.
A Anac não informou prazo para a assinatura da Carta de Acordo Operacional. Enquanto o documento não sai, a avaliação do que se enquadra como situação excepcional continua caso a caso, com a concessionária e o controle de tráfego aéreo decidindo em conjunto.
