TCU ouve juízes e delegada sobre a burocracia que trava a vítima de violência

O Tribunal de Contas da União reuniu nesta quarta-feira (26), na sede em Brasília, juízes, uma ex-delegada e uma assistente social para discutir por que a mulher em situação de violência abandona o caminho da denúncia antes de conseguir proteção. O painel, batizado de "Vidas Interrompidas: a jornada da mulher em busca de proteção do Estado", integra uma auditoria que o tribunal conduz desde fevereiro deste ano.

O diagnóstico apresentado no encontro foi o mesmo em falas de origens diferentes: a lei existe, o serviço existe, e mesmo assim a vítima esbarra na exigência de documento, no encaminhamento de um órgão para outro e na falta de um lugar de escuta antes da delegacia.

"As políticas públicas existem e há leis muito bonitas no papel, mas, na hora do acesso, a burocracia dificulta", afirmou a assistente social Solange Santos, que trabalha com violência doméstica.

A auditoria do TCU analisa quatro etapas principais que a vítima percorre até que o ciclo da violência seja interrompido. O trabalho começou em fevereiro de 2026 e ainda não teve relatório final aprovado pelo plenário. O painel foi mediado por Tânia Lopes Pimenta Chioato, secretária-geral adjunta de Controle Externo do tribunal.

O que trava o atendimento

Os participantes apontaram três gargalos concretos. O primeiro é a ausência de espaço de acolhimento antes da delegacia, que empurra a mulher direto para o balcão policial sem nenhuma etapa intermediária. O segundo é a falta de suporte econômico depois da medida protetiva. O terceiro é a exigência documental repetida em cada porta de entrada da rede.

A ex-delegada da Polícia Civil Grace Justa, criadora do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, cobrou uma etapa anterior à formação técnica dos servidores.

"A gente fala muito de capacitação, mas antes da capacitação tem uma coisa chamada sensibilização", disse Grace Justa.

O juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Heversom D'Abadia Teixeira Borges sustentou que afastar o agressor de casa resolve apenas parte do problema. Sem garantia de renda e de moradia, segundo ele, a mulher tende a reatar a convivência por dependência econômica, e o processo volta à estaca zero.

Onde isso aparece no Distrito Federal

A rede citada no painel tem endereço no DF. A Casa da Mulher Brasileira, na 601 Norte, foi projetada justamente para concentrar num mesmo prédio delegacia, Ministério Público, Defensoria, juizado, alojamento de passagem e apoio psicossocial, evitando que a vítima repita a história em cada órgão. O modelo é a resposta institucional ao problema descrito pelos participantes do encontro.

O painel se soma a outra frente aberta pelo sistema de controle externo em agosto. Nos dias 10 e 11, o TCU e os tribunais de contas estaduais lançaram a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, apelidada de Rede que Protege, com o objetivo declarado de estimular ações integradas de fiscalização e monitoramento das políticas de combate à violência de gênero.

O que vem depois

A auditoria Vidas Interrompidas ainda está em curso e é dela que devem sair as determinações e recomendações do tribunal aos órgãos federais responsáveis pela política de enfrentamento à violência contra a mulher. Até esta quinta-feira (27), o TCU não havia divulgado prazo para a conclusão do trabalho nem para a votação do relatório em plenário.

Nenhum dos participantes apresentou número novo de ocorrências no painel. As falas trataram do percurso institucional, não do volume de casos.

Onde pedir ajuda no DF

• Central de Atendimento à Mulher: 180, 24 horas, ligação gratuita
• Polícia Militar: 190, em caso de agressão em curso
• Casa da Mulher Brasileira: SGAN 601, Asa Norte, Brasília

Leia também: Projeto cria programa de autonomia financeira a vítima de violência.