Conselho do Senado debate marco da IA e regulação de plataformas
Reunião de segunda-feira (3) tem audiência pública interativa pela manhã e análise de relatórios sobre streaming e mercados digitais à tarde
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (3), no Senado, para debater o marco legal da inteligência artificial e a regulação das plataformas digitais. A reunião ocorre no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa e é presidida pela conselheira Patrícia Blanco.
Pela manhã, às 9h30, o colegiado realiza audiência pública interativa sobre o impacto do marco da inteligência artificial na comunicação social. O formato permite que qualquer cidadão envie perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania, do Senado, durante a sessão.
À tarde, a partir das 14h, os conselheiros analisam relatórios sobre dois projetos em tramitação. O primeiro é o PL 2331/2022, que inclui os serviços de vídeo sob demanda entre os fatos geradores da Condecine, a contribuição que financia o audiovisual brasileiro. O segundo é o PL 4675/2025, que cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade e estabelece regras para agentes considerados sistemicamente relevantes.
O que está em jogo no marco da IA
O PL 2338/2023 cria o Marco Legal da Inteligência Artificial e define regras para desenvolvimento, uso e fiscalização desses sistemas no país. O texto já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Os pontos que dividem os setores envolvidos são a classificação de risco dos sistemas, as obrigações de transparência e a remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico e artístico no treinamento de modelos.
O Conselho de Comunicação Social não vota projetos. É um órgão auxiliar do Congresso, formado por representantes das empresas de comunicação, de categorias profissionais como jornalistas e cineastas e da sociedade civil. Sua função é produzir estudos, pareceres e recomendações que subsidiam as comissões que efetivamente decidem.
Regulação da inteligência artificial e do streaming foram fixadas como prioridades do colegiado para 2026 ainda em fevereiro, quando o conselho foi instalado nesta composição.
Por que interessa a quem mora em Brasília
As três propostas em discussão são decididas na cidade e alcançam serviços usados diariamente pelo morador do DF, de aplicativos de vídeo a ferramentas de inteligência artificial em telefones e computadores. A pauta também se conecta a decisões já em curso: a Câmara aprovou em comissão o projeto de incentivo a data centers no país, infraestrutura que sustenta o processamento desses sistemas.
As reuniões do conselho são abertas ao público e transmitidas pela TV Senado e pelo canal do Senado no YouTube. Quem quiser acompanhar presencialmente precisa apresentar documento de identificação na entrada do Anexo 2 do Senado.
