Ministério da Justiça põe Desenhos Bíblicos da Record na faixa de 12 anos e sugere horário após 20h
Portaria muda de livre para não recomendado a menores de 12 anos; parlamentares da oposição pedem o parecer técnico
Uma portaria do Ministério da Justiça mudou a faixa de um programa infantil que está há mais de duas décadas na TV aberta. O Record Kids: Desenhos Bíblicos, que passava como livre para todos os públicos, agora é classificado como não recomendado para menores de 12 anos, e a pasta sugere que vá ao ar só depois das 20h. A mudança foi noticiada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira, 2, e gerou reação de parlamentares de oposição.
A classificação indicativa é feita pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, órgão do ministério em Brasília. Ela se apoia no artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que manda o poder público informar a natureza das diversões e espetáculos, as faixas etárias a que não se recomendam e os horários em que a exibição é inadequada. Na prática, a faixa é uma recomendação às emissoras e às famílias.
No caso do Record Kids, segundo a Gazeta do Povo, a portaria é de 28 de outubro, três dias depois do segundo turno, e lista quatro elementos como motivo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A decisão cita ainda a Constituição, o ECA e a Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025. A Revista Oeste informa que a publicação no Diário Oficial da União foi no dia 29. A data exata não pôde ser conferida no texto da portaria.
O programa vai ao ar aos domingos, às 9h, e faz parte da grade infantil da emissora desde 2003. As animações recontam passagens do Novo Testamento, como as parábolas de Jesus, a crucificação e a ressurreição.
A reação no Congresso
Parlamentares do PL usaram as redes sociais para criticar a medida. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) escreveu que "a liberdade religiosa não é uma concessão do regime Lula". A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) disse que vai cobrar explicações do governo, e o deputado federal General Girão (PL-RN) lembrou que a mudança veio três dias depois do segundo turno. O deputado estadual Major Mecca (PL-SP) pediu que o ministério publique o parecer técnico que sustentou a nova faixa. As falas foram reunidas pela Oeste.
Os textos consultados não trazem resposta do ministério às críticas, e a Record também não havia comentado até a tarde de segunda. O parecer técnico citado por Mecca não foi localizado nas consultas feitas pelo DistritoNews.
Fica pendente saber se a emissora vai pedir revisão da faixa ao ministério e quais episódios o órgão apontou para cada um dos quatro critérios listados.
