STF ouve 34 entidades sobre a proibição das bets nesta terça; AGU pediu mais vozes
Fux incluiu Saúde, Justiça e Abras na audiência da ADI 8027, marcada para as 10h em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, a audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das casas de apostas on-line no país. O ministro Luiz Fux, relator da ação, ampliou no domingo (1º) a lista de participantes, que chegou a 34 entidades, órgãos e associações.
A mudança atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux chamou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. As informações são da Agência Brasil.
Por que a AGU pediu mais vozes na audiência
A audiência foi convocada dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade sustenta que a MP é inconstitucional e quer que o Supremo suspenda a proibição de explorar, ofertar, intermediar e anunciar apostas em todo o território nacional.
O primeiro despacho de Fux, de 26 de outubro, chamou 26 participantes. Depois entraram o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte. A AGU então argumentou que o grupo formava um quadro "predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas". Pelos dados do próprio pedido, só clubes de futebol e casas de apostas, que defendem a volta da liberação, somavam 17 dos 26 convocados.
Ao aceitar a ampliação, Fux lembrou que conduziu duas audiências públicas sobre o tema em novembro de 2024. Naquelas sessões falaram entidades contrárias às apostas, como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nenhuma delas foi convocada desta vez. Na decisão, o ministro escreveu que "os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte".
Como será a programação do dia
Fux abre os trabalhos às 10h. Pela manhã falam os clubes, começando por Flamengo (10h10) e Fluminense (10h20), seguidos de Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. Depois vêm a Fenapaf, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o COB e o Comitê Paralímpico, até as 12h40.
À tarde, o bloco do poder público começa às 14h com a AGU, seguida pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério da Fazenda, pelo do Esporte e pelos da Justiça e da Saúde, cada um com dez minutos.
A audiência não é julgamento: serve para o relator ouvir dados técnicos antes de decidir sobre o pedido de suspensão da MP. O DistritoNews já explicou, em outra matéria, as regras de publicidade e os alertas exigidos nos anúncios de bets. Na mesma terça, o Senado vota às 16h a PEC da Segurança, assunto detalhado aqui.
A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
