Comissão aprova vale-cultura em cartão com chip e uso em compras pela internet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que prevê a entrega do vale-cultura aos trabalhadores preferencialmente em cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet. A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara nesta quinta-feira (29).

O texto é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e teve parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A proposta altera a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador.

O que muda na lei

A norma em vigor já prevê o fornecimento do benefício por meio magnético, mas não cita de forma expressa o cartão com chip nem o uso em compras online. O projeto inclui essas duas referências no texto legal.

Pela lei, o vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50 por mês. As empresas o concedem aos empregados que recebem até cinco salários mínimos, com o objetivo de facilitar o acesso a produtos e serviços culturais.

Na justificativa do parecer, Alice Portugal afirmou que a mudança adequa o benefício aos novos hábitos de consumo. "A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização", disse. A relatora observou ainda que o formato novo dá mais proteção ao usuário contra fraudes, por usar criptografia de dados.

Como o benefício é facultativo, a empresa decide se oferece o vale. Só tem direito, portanto, quem trabalha em empregador que aderiu ao programa e se enquadra na faixa de até cinco salários mínimos. A proposta não muda essa regra nem o valor mensal de R$ 50: altera apenas o formato em que o benefício chega ao trabalhador e onde ele pode ser usado.

Próximos passos

O projeto tem apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Câmara. Segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado também ali, poderá ir diretamente ao Senado Federal.

Nada muda por enquanto para quem recebe o benefício: a proposta ainda depende de aprovação na CCJ e nas etapas seguintes. A Câmara não informou, na nota, prazo para a votação.

A Câmara tem votado outras pautas nesta semana. Em 28 de outubro, o Plenário aprovou o acordo do Mercosul sobre proteção a mulheres vítimas de violência, e líderes de partidos defenderam a busca de governabilidade depois da eleição.