Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas concedidas em favor dela e das duas filhas do casal. A prisão foi determinada depois que ele concedeu entrevista a uma emissora de televisão de alcance nacional, o que a Justiça já havia proibido.

Segundo apurações publicadas pelo Correio Braziliense, por O Tempo e pelo Midiamax, Viveros falou ao jornalista Roberto Cabrini, da Record, para o programa Domingo Espetacular, sobre o caso que levou à sua condenação por tentar matar a então companheira há mais de quatro décadas. Desde 2024 ele está proibido de expor o nome ou a imagem das vítimas em ambientes virtuais e em veículos de comunicação. A decisão judicial também determinou a proibição de veicular a entrevista, sob multa diária de R$ 100 mil.

Por que a entrevista configurou descumprimento

A medida protetiva de urgência não se limita a distância física. A Lei 11.340/2006 permite ao juiz proibir contato por qualquer meio de comunicação e restringir condutas que exponham a vítima, e o descumprimento é crime autônomo desde 2018, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção, prevista no artigo 24-A da própria lei.

No caso, a restrição alcançava a exposição do nome e da imagem de Maria da Penha e das filhas. Ao dar entrevista sobre o processo, Viveros tratou publicamente do episódio que envolve diretamente as protegidas pela medida.

O caso que deu nome à lei

Maria da Penha foi baleada nas costas pelo então marido em 1983, em Fortaleza, e ficou paraplégica. Semanas depois, sofreu nova tentativa de homicídio. O processo se arrastou por mais de 19 anos na Justiça brasileira, e a demora levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 responsabilizou o Brasil por omissão e negligência. A recomendação do organismo internacional resultou na lei sancionada em 7 de agosto de 2006.

• Preso: Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha
• Quando: domingo, 9 de agosto de 2026
• Onde: Natal, no Rio Grande do Norte
• Motivo: descumprimento de medidas protetivas em favor de Maria da Penha e das duas filhas
• Restrição vigente desde 2024: proibição de expor nome e imagem das vítimas
• Multa fixada pela Justiça: R$ 100 mil por dia em caso de veiculação da entrevista

A prisão ocorre dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos. O Senado promoveu, em 6 de agosto, um encontro sobre os efeitos da norma e sobre novas formas de violência, entre elas a violência vicária e a digital, tema já registrado em reportagem do DistritoNews.

No Distrito Federal, mulheres em situação de violência doméstica podem acionar o 190 em caso de emergência, registrar ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher ou pela Delegacia Eletrônica, e buscar a Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, que reúne acolhimento, atendimento psicossocial e apoio jurídico no mesmo endereço. A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo número 180, em todo o país.

As reportagens publicadas até a manhã desta segunda-feira (10) não trazem manifestação da defesa de Viveros nem da emissora responsável pela entrevista.