Fachin suspende licença da mineradora Belo Sun no Pará a pedido do MPF
Decisão do presidente do STF na STP 1.156 reabre a discussão sobre o projeto Volta Grande, em Senador José Porfírio.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora Belo Sun, em Senador José Porfírio, no Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi noticiada pelo jornal O Liberal na quarta-feira, 21 de outubro.
Segundo a reportagem, Fachin entendeu que os autos levantam dúvidas sobre o cumprimento das condicionantes fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Não localizamos o texto integral da decisão no portal do STF até a publicação desta matéria. Os fundamentos aqui descritos vêm da reportagem e das notas das partes.
O que o MPF pediu ao Supremo
O processo chegou ao STF como Suspensão de Tutela Provisória 1.156. O MPF quer suspender a decisão do TRF-1 de 13 de fevereiro de 2026, que restabeleceu a licença de instalação, e manter a suspensão até o fim da ação civil pública sobre o Estudo do Componente Indígena (ECI).
Em 2 de setembro, Fachin havia dado 72 horas para as partes se manifestarem. A Belo Sun informou ter sido notificada do pedido em 11 de setembro. Em comunicado de 14 de setembro, a empresa disse confiar na validade da licença e que o Estado do Pará e a própria mineradora já tinham pedido a rejeição do pleito. Segundo o texto, a licença continuaria em vigor enquanto o Supremo analisasse o caso.
No comunicado, a empresa lembra que o TRF-1 considerou cumpridos os requisitos judiciais, entre eles a conclusão do ECI com dados primários e a consulta feita conforme o protocolo aplicável.
O que dizem o governo paraense e a empresa
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que a Licença de Instalação nº 2712/2017 foi restabelecida em fevereiro pelo TRF-1. De acordo com o órgão, a instalação seguia condicionada à aprovação prévia do Plano Básico Ambiental Indígena pelos povos envolvidos, etapa que ainda não ocorreu. A Semas disse aguardar a notificação oficial do STF para cumprir a decisão.
A Belo Sun afirmou ter tomado conhecimento da decisão e que ela restabelece a suspensão da licença até a homologação judicial de um acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), firmado em conciliação no TRF-1. O comunicado de setembro já citava esse processo de conciliação e dizia que a Funai reconhecera os fatos apresentados pela empresa.
Como fica o caso
A empresa associa a suspensão à homologação do acordo com a Funai, e o Supremo não informou data para nova análise. Até a publicação, a Belo Sun não anunciou recurso. A Belo Sun e o MPF não divulgaram prazo para nova manifestação.
Outras decisões recentes do STF cobertas pelo DistritoNews: repercussão geral sobre valores pagos pelo SUS a hospitais privados e no bloqueio de R$ 6 bilhões determinado por Alexandre de Moraes.
Fontes: O Liberal e comunicado da Belo Sun de 14 de setembro.
