Plataformas terao 15 dias para informar canais de denuncia de violencia
Oficio conjunto de tres secretarias quer qualificar a orientacao do Ligue 180
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As plataformas digitais têm prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres na internet. O pedido foi enviado em ofício conjunto por três secretarias e tornado público em 11 de setembro.
Assinam o documento as Secretarias de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres. As três têm sede em Brasília.
O objetivo declarado é reunir informação capaz de qualificar o atendimento do Ligue 180, em especial a orientação a mulheres atingidas por violência praticada ou disseminada em ambiente digital. Hoje, a central depende do que cada empresa publica sobre seus próprios fluxos.
O que o governo quer saber das empresas
O ofício pede detalhes sobre os procedimentos adotados para receber notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, hipótese prevista no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976, de 2026. Entre os itens solicitados estão:
- os prazos para análise das denúncias;
- a confirmação de recebimento das notificações;
- a possibilidade de acompanhamento das solicitações pela usuária;
- os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdo já removido.
O governo também quer saber se esses procedimentos valem para conteúdo manipulado ou produzido com inteligência artificial, item que ganhou peso com a disseminação de montagens íntimas falsas.
Há ainda uma segunda frente de perguntas. O documento questiona se as empresas mantêm canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero, tema que volta ao centro do debate em ano eleitoral.
Ponto focal no Brasil
As plataformas deverão indicar um ponto focal no país para facilitar a interlocução com o poder público sobre o assunto. A exigência responde a uma queixa recorrente de órgãos de atendimento: a dificuldade de encontrar um interlocutor com poder de decisão quando o caso exige remoção rápida.
Segundo o governo, a coleta faz parte do esforço de estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e de fortalecer a rede de acolhimento. Os dados fornecidos serão usados para ampliar a capacidade do Ligue 180 de orientar a vítima sobre qual canal acionar em cada plataforma e que providências pedir.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e leva em conta as obrigações de proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026. O texto não estabelece sanção para quem deixar de responder dentro dos 15 dias sugeridos.
Onde a mulher do DF pede ajuda
Para quem vive no Distrito Federal, a orientação nacional se soma a uma rede local já montada. O Ligue 180 funciona 24 horas, em todo o país, e recebe denúncia de forma anônima. Em caso de risco imediato, o acionamento é pelo 190.
No DF, o atendimento presencial passa pela Casa da Mulher Brasileira, pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e pelas delegacias especializadas. O portal reuniu os canais de denúncia disponíveis na capital durante a campanha do Agosto Lilás.
A resposta das plataformas ao ofício vai indicar se o próximo passo será uma regulamentação com obrigações mais duras ou a manutenção do modelo de cooperação.
