Plataformas terao 15 dias para informar canais de denuncia de violencia

As plataformas digitais têm prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres na internet. O pedido foi enviado em ofício conjunto por três secretarias e tornado público em 11 de setembro.

Assinam o documento as Secretarias de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres. As três têm sede em Brasília.

O objetivo declarado é reunir informação capaz de qualificar o atendimento do Ligue 180, em especial a orientação a mulheres atingidas por violência praticada ou disseminada em ambiente digital. Hoje, a central depende do que cada empresa publica sobre seus próprios fluxos.

O que o governo quer saber das empresas

O ofício pede detalhes sobre os procedimentos adotados para receber notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, hipótese prevista no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976, de 2026. Entre os itens solicitados estão:

• os prazos para análise das denúncias;
• a confirmação de recebimento das notificações;
• a possibilidade de acompanhamento das solicitações pela usuária;
• os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdo já removido.

O governo também quer saber se esses procedimentos valem para conteúdo manipulado ou produzido com inteligência artificial, item que ganhou peso com a disseminação de montagens íntimas falsas.

Há ainda uma segunda frente de perguntas. O documento questiona se as empresas mantêm canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero, tema que volta ao centro do debate em ano eleitoral.

Ponto focal no Brasil

As plataformas deverão indicar um ponto focal no país para facilitar a interlocução com o poder público sobre o assunto. A exigência responde a uma queixa recorrente de órgãos de atendimento: a dificuldade de encontrar um interlocutor com poder de decisão quando o caso exige remoção rápida.

Segundo o governo, a coleta faz parte do esforço de estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e de fortalecer a rede de acolhimento. Os dados fornecidos serão usados para ampliar a capacidade do Ligue 180 de orientar a vítima sobre qual canal acionar em cada plataforma e que providências pedir.

O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e leva em conta as obrigações de proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026. O texto não estabelece sanção para quem deixar de responder dentro dos 15 dias sugeridos.

Onde a mulher do DF pede ajuda

Para quem vive no Distrito Federal, a orientação nacional se soma a uma rede local já montada. O Ligue 180 funciona 24 horas, em todo o país, e recebe denúncia de forma anônima. Em caso de risco imediato, o acionamento é pelo 190.

No DF, o atendimento presencial passa pela Casa da Mulher Brasileira, pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e pelas delegacias especializadas. O portal reuniu os canais de denúncia disponíveis na capital durante a campanha do Agosto Lilás.

A resposta das plataformas ao ofício vai indicar se o próximo passo será uma regulamentação com obrigações mais duras ou a manutenção do modelo de cooperação.