STJ condena o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual
Decisão foi unânime entre os 28 ministros presentes; punição inédita depende agora de ação da AGU na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira, 6 de agosto, o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual. Os 28 ministros presentes à sessão administrativa, realizada na sede do tribunal em Brasília, reconheceram por unanimidade a necessidade de punir o magistrado por dois casos apurados em sindicância interna.
A divisão apareceu na escolha da pena. Por 24 votos a 4, prevaleceu a disponibilidade com perda de cargo, punição mais severa que a aposentadoria compulsória, defendida pelos ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
O que muda com a perda do cargo
É a primeira vez que a medida é aplicada a um magistrado brasileiro. A disponibilidade com perda de cargo foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como nova pena máxima para juízes que cometam falta grave, em decisão tomada nesta mesma semana.
Até então, o pior desfecho possível para um ministro de tribunal superior em processo administrativo era a aposentadoria compulsória, que preserva proventos proporcionais ao tempo de serviço. Com a perda de cargo, Buzzi deixa de receber o salário do cargo e passa a ter direito apenas a valor proporcional ao tempo de contribuição.
A punição, porém, não é autoaplicável. A Advocacia-Geral da União (AGU) precisa mover ação judicial para tornar efetiva a exoneração, e o desfecho definitivo depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal.
Os dois casos apurados
A sindicância, conduzida por três ministros do próprio STJ, tratou de duas acusações. A primeira envolve abordagem sexual a uma jovem de 18 anos em uma casa de praia. A segunda é de assédio sexual contra uma servidora dentro do gabinete do ministro no tribunal.
Buzzi foi afastado cautelarmente das funções em 10 de fevereiro de 2026, no início da apuração. Desde então não participa de sessões nem despacha processos.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do ministro sustenta que as acusações não se sustentam. "Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido", afirmou.
Cabe recurso ao STF contra a decisão administrativa, caminho que a defesa pode acionar antes mesmo do ajuizamento da ação pela AGU.
O STJ é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no país e funciona em Brasília, no Setor de Administração Federal Sul. É composto por 33 ministros, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado. Marco Buzzi chegou à corte em 2011, indicado pela vaga destinada a desembargadores de tribunais de Justiça estaduais.
Leia também: gerente é preso por importunação sexual contra funcionária no Lago Norte.
