Codhab habilita 191 candidatos e publica a lista no Diário Oficial do DF
Relação saiu no DODF desta terça (3) e a situação pode ser consultada pelo CPF
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) habilitou 191 candidatos para compor a demanda do Programa Habitacional do DF. A relação saiu na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do DF (DODF) e pode ser conferida no site da companhia, pelo CPF.
Segundo a Codhab, os 191 nomes cumpriram os requisitos da Lei distrital 3.877/2006, que organiza a política habitacional do DF. A informação foi divulgada inicialmente pelo Metrópoles. A nota não informa a que projeto ou região os habilitados serão ligados, nem quando haverá convocação para imóvel.
O que a lei exige para entrar na fila
O artigo 4º da lei, com a redação dada pela Lei 7.374/2023, lista os critérios para quem quer imóvel pronto ou lote urbanizado. O candidato precisa ser maior de idade ou emancipado e ter morado no DF nos últimos cinco anos, ou trabalhado no DF e morado na Região Metropolitana do Entorno. Também não pode ser dono, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no DF nem na cidade onde vive.
O teto de renda geral é de 12 salários mínimos por família. Com o mínimo nacional em R$ 1.621, o limite chega a R$ 19.452. Quem já recebeu imóvel ou regularização de programa habitacional anterior fica de fora, salvo nas exceções previstas em lei, como a devolução espontânea do imóvel registrada em cartório.
Habilitar não é ser contemplado. O nome entra na lista de habilitados depois da análise da documentação, e a convocação para um empreendimento depende da oferta de unidades e da ordem de prioridade. O artigo 3º dá preferência a famílias chefiadas por mulheres, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, famílias em situação de risco ou removidas, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com renda de até três salários mínimos.
Como conferir se o nome está na lista
A Codhab mantém na extranet (extranet.codhab.df.gov.br/listas) as relações por situação: habilitados com documentação aprovada, contemplados por projeto e inscritos em análise. O endereço só abre em HTTP, sem o cadeado de segurança. Quem se inscreveu recentemente deve olhar primeiro a lista de inscritos em análise, porque o nome só passa para a de habilitados depois da aprovação dos documentos.
O candidato também pode procurar a situação do cadastro pelo CPF no site e no aplicativo da companhia. Em caso de pendência, a Codhab pede a entrega de documentos dentro do prazo indicado no próprio sistema.
O DN já tratou da pontuação da fila habitacional e das inscrições do Morar Bem. Até a publicação, a Codhab não havia detalhado o cronograma de convocação dos 191 habilitados.
