MPDFT mantém edital aberto para doar bens a entidades sem fins lucrativos do DF e do Entorno

Entidades privadas sem fins lucrativos do Distrito Federal e da Região Metropolitana do Entorno podem se credenciar para receber, por doação, bens móveis que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) classifica como antieconômicos ou irrecuperáveis. O credenciamento segue aberto pelo Edital de Credenciamento nº 1/2026, que vale por três anos e pode ser prorrogado por igual período.

Quem pode participar do credenciamento?

O edital aceita organizações da sociedade civil, organizações sociais, Oscips, cooperativas, fundações, empreendimentos de economia solidária e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, desde que cumpram os requisitos do documento. A sede precisa ficar no DF ou em um dos municípios da Região Metropolitana do Entorno: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Como pedir o cadastro?

O pedido é eletrônico. A entidade reúne a documentação exigida no edital e a protocola pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MPDFT, o que exige cadastro prévio como usuário externo. O texto completo e os anexos estão no Portal Transparência do órgão. Dúvidas vão para a Seção de Patrimônio do MPDFT, pelo e-mail indicado na página do edital.

• Ordem de atendimento: em regra, a classificação segue a ordem cronológica de envio da documentação completa pelo SEI.
• Preferência: cooperativas e associações de catadores formalmente constituídas e cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) passam à frente das demais.
• Formalização: a doação sai por Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis.
• Custo da retirada: a entidade contemplada retira o lote inteiro e paga transporte e mão de obra.

O que o MPDFT doa e o que não informa

A nota do órgão fala em bens móveis inservíveis, sem listar o que existe em estoque, as quantidades ou o prazo final para pedir o credenciamento. Quem tiver interesse deve consultar o edital e a Seção de Patrimônio antes de montar o processo. O MPDFT também não informa quantas entidades já foram habilitadas desde a publicação do edital.

A iniciativa dá destino a materiais que deixaram de atender às necessidades do órgão, mas ainda podem ser aproveitados por outras instituições. Outras ações recentes do Ministério Público no DF estão em nossa cobertura sobre o núcleo que recebe denúncias de abuso policial e sobre a integração entre Samu e Bombeiros.

Informações do MPDFT (nota publicada em 16/10/2026) e do Edital de Credenciamento nº 1/2026.