Como denunciar abuso policial no DF: Ncap do MPDFT recebe relato anônimo e faz 30 anos

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) completa 30 anos em 2026. Em episódio do videocast "O MP que a gente conta", divulgado nesta semana, dois promotores do núcleo explicam como qualquer pessoa pode denunciar abuso policial, inclusive de forma anônima.

• Quem pode denunciar: quem sofreu ou presenciou o abuso.
• Onde: presencialmente no MPDFT ou pela Ouvidoria do órgão, que tem canal específico para violência policial.
• Anonimato: a denúncia pode ser anônima ou com pedido de sigilo dos dados pessoais.
• Acompanhamento: conforme o caso, quem registra pode ser informado do andamento e do desfecho.

O que faz o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

O controle externo da polícia pelo Ministério Público é uma atribuição prevista na Constituição de 1988 e na legislação, segundo os promotores de Justiça Lia de Souza e Luiz Fernando Guimarães, que participaram do episódio. O trabalho combina a apuração de possíveis abusos e ilegalidades com medidas para melhorar a atuação das forças de segurança, informou o MPDFT em nota publicada em 14 de outubro.

Entre as atividades do núcleo estão visitas a delegacias, batalhões e unidades prisionais, o acompanhamento de ocorrências com possível desvio de conduta e a análise de casos de morte ou lesão corporal decorrentes de intervenção policial. O Ncap também atua em conjunto com instituições da área de segurança pública na construção de políticas e procedimentos.

Como a denúncia de abuso policial é tratada

Segundo os promotores, a pessoa pode procurar o Ministério Público pessoalmente ou registrar a manifestação pela Ouvidoria, inclusive no canal dedicado ao combate à violência policial. Informações como data, local e eventuais testemunhas ou gravações ajudam na apuração, mas não são obrigatórias para o relato.

O episódio detalha o caminho da denúncia. Ela entra primeiro como notícia de fato. Depois, dependendo da situação, o MPDFT pode requisitar a abertura de procedimento pela Polícia Civil ou conduzir uma investigação própria.

O atendimento às vítimas nas delegacias

Outro ponto da conversa é o atendimento nas delegacias, em especial a mulheres em situação de violência doméstica. Os integrantes do Ncap afirmam que o acolhimento adequado e o cumprimento dos protocolos ainda são desafios em trabalho. Segundo eles, o diálogo entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública pode prevenir falhas e evitar a revitimização.

Em outras notas recentes, o MPDFT divulgou a condenação de um policial reformado a 15 anos de prisão por tentativa de feminicídio no Recanto das Emas e acompanhou a integração entre o Samu e o Corpo de Bombeiros no atendimento de urgência.

Serviço: como procurar o MPDFT

• Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, sede do MPDFT, Brasília (CEP 70.091-900).
• Atendimento ao público: dias úteis, das 12h às 19h.
• Telefone: (61) 3343-9500, em dias úteis, das 9h às 19h.
• Plantão: (61) 3214-4444, aos sábados, domingos e feriados.
• Episódio completo: disponível no canal do MPDFT no YouTube.