MPDFT propõe ao governo federal uma política nacional integrada de ambiente e saúde
Procurador levou a sugestão ao secretário nacional de Meio Ambiente Urbano do MMA, que vai avaliar a viabilidade
O procurador de justiça Roberto Carlos Batista, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) uma proposta de política nacional de ambiente e saúde. A sugestão foi levada em reunião de 20 de outubro ao secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Felício Maluf Filho, e divulgada pelo MPDFT na quinta-feira (29).
Pela nota do órgão, o ministério recebeu o texto para avaliar se a medida é viável no Brasil. Não há decisão, prazo nem minuta de norma: é uma proposta de um membro do Ministério Público, não um projeto do governo.
O que a proposta prevê
A ideia é criar mecanismos para ligar as políticas e as instituições de meio ambiente e de saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Batista defende uma estrutura nacional de interação entre as duas áreas, com ministérios, secretarias, agências, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos conectados entre si. Segundo ele, isso reduziria custos de saúde e permitiria um trabalho preventivo.
O procurador atuou por 30 anos como promotor de Justiça na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do MPDFT e pesquisa o tema. De acordo com a nota, ele integrou a comitiva brasileira indicada pelo Itamaraty na COP 21, em Paris, em 2015, e levou a mesma sugestão ao ministério na época. A proposta não avançou. Desta vez, afirma Batista, o secretário Adalberto Maluf a recebeu bem.
O modelo europeu citado
Na reunião, Batista apresentou experiências da Europa. Ele lembrou que, em 1999, a Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou o papel do meio ambiente na promoção da saúde, na Conferência Ministerial sobre Saúde e Ambiente. A abordagem considera que fatores físicos, químicos, biológicos, sociais, psicossociais e estéticos do ambiente influenciam a qualidade de vida.
A referência principal é a França, que desde a Conferência de Budapeste, em 2004, mantém planos nacionais de saúde ambiental renovados periodicamente. Cada ciclo teve uma prioridade:
- 2004 a 2008: estruturação institucional;
- 2010 a 2014: contaminações agudas;
- 2015 a 2019: exposoma e substâncias químicas;
- 2021 a 2025: Saúde Única (One Health), que integra saúde humana, animal e ambiental.
No DF, o MPDFT acompanha a área de saúde pública por outras frentes. A Prosus, promotoria de saúde do órgão, cobrou da SES-DF o contrato dos exames de gasometria, e a Prodecon obteve a condenação da Bradesco Saúde em ação sobre falsos planos coletivos. A íntegra da proposta sobre ambiente e saúde não foi divulgada, e o MPDFT não informou prazo para a resposta do ministério.
