MPDFT cobra da SES-DF contrato dos exames de gasometria, que vence em março de 2027

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES-DF) que conclua a contratação dos insumos dos exames de gasometria antes do fim do contrato atual, em março de 2027. A recomendação foi enviada na segunda-feira (26) e a pasta tem 30 dias para informar o que fez.

O contrato vigente de fornecimento dos reagentes termina em março de 2027 e, segundo o MPDFT, não pode ser prorrogado. Por isso o órgão pede que o novo processo tenha prioridade.

O documento traz três pedidos à SES-DF:

• priorizar a conclusão da contratação dos insumos de gasometria;
• resolver as divergências técnicas que ainda existem sobre o modelo de aquisição;
• adotar medidas administrativas e orçamentárias para evitar que os exames parem na rede pública.

Quem depende do exame

A gasometria é feita com sangue retirado de uma artéria. Ela mede o oxigênio, o gás carbônico e o equilíbrio ácido-básico do organismo. O MPDFT a relaciona ao atendimento em unidades de terapia intensiva, serviços de urgência e emergência, centros cirúrgicos e unidades neonatais, onde a equipe precisa do resultado rápido para ajustar tratamento.

A nota do MPDFT não relata falta de insumo nem suspensão de exames neste momento. A recomendação é preventiva e não tem força de sentença: é o instrumento que o Ministério Público usa para orientar o gestor antes de uma eventual ação judicial.

O que a SES-DF diz

A nota do MPDFT não traz posicionamento da SES-DF sobre a recomendação. A Secretaria de Saúde deve responder ao órgão dentro do prazo de 30 dias, contado a partir do envio do documento.

A cobrança se soma a outras frentes da saúde distrital acompanhadas pelo DistritoNews, como a nova subsecretaria de saúde mental e a ampliação dos testes de DNA-HPV em 59 UBSs das regiões Oeste e Sudoeste.

Como funciona uma recomendação do Ministério Público

A recomendação está prevista na Lei Complementar 75/1993, que organiza o Ministério Público da União, do qual o MPDFT faz parte. Ela não obriga, mas registra que o gestor foi avisado do risco. Se o problema se confirma e as providências não vêm, o Ministério Público pode propor ação civil pública ou firmar um termo de ajustamento de conduta com o órgão.

No caso da gasometria, o calendário é o ponto central. Contado a partir do envio, em 26 de outubro, o prazo de 30 dias vence por volta de 25 de novembro. Depois disso restam cerca de quatro meses até março de 2027, janela em que a SES-DF precisa fechar a licitação, assinar o contrato e receber os reagentes antes de o contrato atual acabar.

A divulgação do caso partiu do próprio MPDFT, na quinta-feira (29), em nota publicada no portal do órgão.