MPDFT propõe plantão da Caesb para religar água em fins de semana e feriados
MPDFT propôs plantão para religar água nos fins de semana. Prazo hoje é de seis horas úteis e a Caesb ainda não se comprometeu com o serviço.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs à Caesb e à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) um plantão para religar a água nos fins de semana e feriados. A proposta foi discutida em reunião na terça-feira, 3 de novembro, e a companhia ainda não assumiu compromisso de implantar o serviço, segundo nota do MPDFT.
Hoje, quem paga a conta atrasada numa sexta-feira à tarde pode passar o fim de semana sem água. O motivo está na regra de prazo: a Resolução nº 14/2011 da Adasa fixa seis horas úteis para a religação no padrão (hidrômetro), e a contagem só considera o expediente dos dias úteis.
O que o MPDFT discutiu com Caesb e Adasa
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Vivian Barbosa Caldas, da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon). Faz parte do Inquérito Civil nº 08192.077649/2026-68, aberto em agosto para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos e prazos de religação depois da quitação do débito.
A religação é feita por empresa terceirizada. O MPDFT quer que o atendimento também exista aos sábados, domingos e feriados, para que o consumidor não fique dias sem abastecimento depois de regularizar a situação. Segundo o órgão, a viabilidade do plantão segue em análise, considerando aspectos técnicos, operacionais e financeiros.
Os compromissos e as explicações da Caesb
A Caesb informou ao Ministério Público quatro pontos:
- em regra, não corta água por inadimplência às sextas-feiras nem em vésperas de feriado;
- vai priorizar pedidos de religação de consumidores com comorbidades;
- a suspensão é precedida de contato por telefone, e-mail e notificação impressa;
- beneficiários da tarifa social só têm o fornecimento suspenso depois de pelo menos 12 contas sem pagamento.
A Adasa disse que prevê revisar a regulamentação até o fim de 2027 e que os questionamentos do MPDFT serão considerados na reformulação da Resolução nº 14/2011.
Como fica o prazo de religação por enquanto
O prazo vigente continua sendo de seis horas úteis, e a Caesb não assumiu o plantão de fim de semana. Quem quitar o débito na sexta, depois do horário comercial, pode ter a contagem retomada só na segunda-feira, porque o prazo conta apenas horas úteis. A regra de não cortar às sextas e vésperas de feriado, descrita pela própria companhia, é o que a companhia aponta como proteção hoje.
O MPDFT cita o princípio da continuidade do serviço essencial como base da atuação. Para beneficiários da tarifa social, o DistritoNews já explicou como funciona o benefício na energia, mas as regras da água têm critérios próprios. O órgão também investiga outra frente do saneamento: o inquérito sobre o Rio Melchior,.
Próximo passo: uma nova reunião está prevista para o início de 2027, com as áreas de gestão comercial e regulação da Caesb, para avaliar alternativas de atendimento nos fins de semana e feriados.
