DF terá mutirão para troca de nome e gênero de pessoas trans em 18 de novembro; inscrição vai até 19/10

Pessoas trans e não binárias que moram no Distrito Federal e querem mudar o nome e o gênero nos documentos poderão fazer o pedido no Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero, marcado para 18 de novembro, uma quarta-feira. A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a organização Distrito Drag, e as inscrições vão até 19 de outubro, uma segunda-feira, por formulário eletrônico, segundo a Agência Brasil.

Quem pode participar

O mutirão é voltado a pessoas trans e não binárias que vivem no DF. Quem tem o registro civil de outros estados também pode pedir a alteração durante a ação, informou a reportagem. As inscrições são feitas pelo formulário eletrônico.

Por que a retificação importa

A mudança do registro civil garante o reconhecimento oficial da identidade e evita constrangimentos e exposição em atividades de rotina, como consultas médicas, matrículas escolares e acesso a serviços públicos. Quem tem nome diferente do que usa no dia a dia costuma ter de explicar a situação toda vez que apresenta um documento.

Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que pessoas trans alterem nome e gênero direto em cartório, sem necessidade de cirurgia ou de decisão judicial. O entendimento saiu da ADI 4275, julgada em março de 2018, e dispensa laudos médicos e tratamento hormonal: vale a autodeclaração da pessoa, feita de forma administrativa no cartório de registro civil. Depois da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o procedimento para os cartórios de todo o país. O mutirão da Defensoria atende a esse público.

Quantas pessoas trans vivem no país

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não tem números oficiais sobre a população trans no Brasil. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina de Botucatu, publicada em 2021, estima que cerca de 3 milhões de brasileiros se identificam como transgêneros ou não binários.

Serviço

• O quê: Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero;
• Quando: 18 de novembro de 2026, quarta-feira;
• Inscrição: até 19 de outubro, por formulário eletrônico;
• Quem pode: pessoas trans e não binárias que moram no DF, inclusive com registro civil de outros estados;
• Organização: Defensoria Pública do DF e Distrito Drag.

A divulgação não informa o local nem o horário do atendimento, nem a lista de documentos exigidos. Quem quiser participar deve procurar a Defensoria ou os perfis da Distrito Drag para confirmar esses dados antes de se inscrever.

Sobre a Defensoria no DF, o DistritoNews mostrou que o governo do DF garantiu terreno para uma nova sede da Defensoria em Planaltina.

Fonte: Agência Brasil.