FGTS mantém R$ 144,5 bi para habitação em 2027 e adia corte de saques-aniversário como garantia
Conselho do FGTS aprova R$ 169 bi para 2027, com R$ 144,5 bi em habitação, e prorroga até 31/3 a regra de cinco saques-aniversário como garantia.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na quinta-feira, 29, orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, o mesmo valor previsto para 2026. No total, o fundo reservou R$ 169 bilhões para políticas públicas no próximo ano. Na mesma reunião, o colegiado prorrogou até 31 de março a regra de transição que deixa o trabalhador usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de empréstimo. As informações são da Agência Brasil, com dados do Ministério do Trabalho.
Como ficam os R$ 169 bilhões
A habitação leva a maior fatia. Os R$ 144,5 bilhões incluem recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos em condições especiais. Dentro desse total, R$ 125,5 bilhões vão para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média no programa. Outros R$ 4 bilhões abastecem a linha pró-cotista, com juros reduzidos para quem tem conta vinculada ao FGTS. Os R$ 13 bilhões de subsídios para a baixa renda não entram como soma à parte, porque se sobrepõem aos demais grupos.
- Habitação: R$ 144,5 bilhões
- Saúde: R$ 8,5 bilhões
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões
O conselho também aprovou os orçamentos de habitação para 2028 a 2030. Para a baixa renda, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano. Para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, o valor cai para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028, e o orçamento total do FGTS recua para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030. O Ministério do Trabalho atribui a redução a autorizações de saques especiais, entre elas os valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos para a área da saúde.
O que muda no saque-aniversário
A resolução publicada em outubro de 2025 previa que, a partir de 1º de novembro de 2026, o trabalhador poderia vincular só três saques anuais futuros a operações de crédito. O conselho adiou essa queda: até 31 de março vale a regra de transição de cinco saques. A norma fixa um mínimo de R$ 100 e um máximo de R$ 500 por saque anual cedido.
Segundo o ministério, a mudança poderia afetar 12,2 milhões de trabalhadores, e 92% deles recebem até quatro salários mínimos. O ministério informa que, desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões chegaram direto ao trabalhador, e R$ 148,3 bilhões foram para instituições financeiras, que quitaram empréstimos garantidos pelo fundo.
Os recursos de habitação, saneamento e saúde ficam separados das contas individuais dos trabalhadores. Para entender como a divisão do lucro do fundo chega às contas, o DistritoNews publicou em agosto o percentual do lucro do FGTS definido pelo conselho. Sobre moradia popular na região, há ainda a matéria sobre o Minha Casa, Minha Vida em Águas Lindas, no Entorno.
