STF marca nova audiência sobre empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quinta-feira (13) uma nova audiência de conciliação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União para destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB).

O encontro é a segunda etapa do processo aberto em maio, quando as partes assinaram no próprio STF um acordo que dividiu as obrigações de cada uma na operação. Passados mais de dois meses, o dinheiro não saiu, e foi o GDF quem pediu a nova reunião.

A operação corre na Ação Cível Originária 7596822, sob relatoria de Fux. Estão convocados representantes do GDF, do BRB, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Ministério Público Federal (MPF).

O que o GDF alega

Na petição que motivou a convocação, o governo distrital sustenta que o FGC e a União não cumpriram o que ficou acertado na conciliação anterior. O fundo, que reúne recursos aportados pelos próprios bancos e serve para socorrer instituições em dificuldade, ainda não deliberou sobre a liberação do crédito.

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação", diz o texto apresentado pelo GDF ao Supremo.

O Banco do Brasil, também chamado para a audiência, pediu ao STF para não comparecer. Em manifestação protocolada na quinta-feira (6), o banco afirmou que a presidente, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no horário e que não representa as demais instituições financeiras envolvidas.

"Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras", argumentou a instituição.

Por que o BRB precisa do dinheiro

O empréstimo foi desenhado para recompor o caixa do banco público do DF depois da crise de liquidez que se seguiu ao escândalo do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O BRB havia negociado a compra de parte do Master, negócio que acabou barrado, e o episódio comprometeu a posição de liquidez da instituição distrital.

Sem a capitalização, o banco fica com menos folga para emprestar e para cumprir as exigências de capital do Banco Central. Com ela, o BRB recompõe a base e retoma o ritmo de operações.

Quem participa da audiência de quinta-feira:

• Governo do Distrito Federal, autor do pedido
• Banco de Brasília, instituição a ser capitalizada
• Advocacia-Geral da União e Ministério da Fazenda, pela União
• Banco Central, responsável pela supervisão bancária
• Fundo Garantidor de Créditos, que precisa aprovar a liberação
• Ministério Público Federal, como fiscal da lei

O que muda para o correntista

Para quem tem conta no BRB, nada muda no dia a dia enquanto a negociação corre. Depósitos seguem cobertos pelo próprio FGC até o limite de R$ 250 mil por CPF e por instituição, regra que vale para qualquer banco associado ao fundo. O efeito prático da capitalização aparece na capacidade de crédito: um banco recapitalizado tem mais espaço para financiar folha, consignado e crédito imobiliário no DF.

O BRB é o banco onde o GDF concentra a folha de pagamento do funcionalismo distrital e boa parte da arrecadação. É por isso que o desfecho do processo interessa ao caixa do governo, e não apenas ao banco.

Se a conciliação de quinta-feira não avançar, o caso volta a depender de decisão de Fux. O ministro tem conduzido o processo pela via do acordo desde maio, sem impor prazo às partes até agora.

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