Lula sanciona lei que torna o Enamed condição para exercer medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para avaliar estudantes de medicina e a qualidade dos cursos. O exame passa a ser condição para o exercício da profissão, informou a Agência Brasil. A Câmara dos Deputados também publicou nota sobre a nova lei.

Quem precisa fazer a prova

A prova será aplicada em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A exigência vale para quem ingressou nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes continua sob as regras anteriores, assim como os médicos que já tinham diploma reconhecido no país.

O objetivo declarado é identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos estudantes e acompanhar a qualidade dos cursos. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o exame será feito em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O que acontece com cursos mal avaliados

A lei prevê medidas de supervisão para instituições com resultado insatisfatório. Elas podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares. Barchini explicou que o exame dará subsídios para a avaliação e a regulação dos cursos.

O ministro citou um número do Ministério da Educação: a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de 60 mil vagas de medicina. "A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não", afirmou.

Lula disse que, "quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais". O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, lembrou que na década de 1970 a maioria dos formandos fazia residência, e que hoje é metade, porque abriram muitas faculdades, às vezes sem hospital adequado para o treinamento.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a decisão de "marco histórico". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o exame é um teste de progresso e que seus efeitos aparecerão "daqui a dez anos". A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, relatou que tem se assustado com médicos recém-formados que nunca atenderam uma parada cardíaca. Ela fez uma ressalva: o aluno, em sua avaliação, é muitas vezes a principal vítima da formação inadequada.

O caminho até a sanção

A medida provisória foi aprovada pelo Congresso em outubro. O Senado aprovou o texto, como mostrou nossa reportagem sobre a votação, e a comissão mista já havia fechado o desenho das três etapas, com participação do CFM em quatro das oito vagas, conforme a cobertura da comissão mista. O número da lei sancionada e o texto final estão no Planalto.

As fontes consultadas não informam a data da primeira aplicação do exame para os ingressantes abrangidos pela regra.