Lula sanciona lei do Enamed: registro de médico passa a exigir aprovação no exame
Lula sancionou a lei que liga o registro de médicos à aprovação no Enamed, em três provas ao longo do curso. Veja quem é atingido e as sanções às faculdades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano de Medicina, informou a Agência Câmara.
"Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais", disse Lula na cerimônia, segundo a Agência Brasil. A lei é a conversão da Medida Provisória 1.370/2026, publicada em 19 de junho e aprovada pelo Congresso em outubro.
Quem precisa passar no exame
A regra vale para quem ingressou em um curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Estudantes já matriculados antes disso continuam sob as regras anteriores, assim como os médicos que já tinham diploma reconhecido no país.
A nota final será a média das três provas, com peso maior para a do último ano. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes, e a nota é recalculada. O Ministério da Educação aplica o exame de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que têm curso de Medicina.
Segundo o texto, o Enamed também passa a servir de base para a regulação dos cursos. Faculdades com resultado insatisfatório podem ser submetidas a supervisão e sofrer medidas como redução de vagas, suspensão do ingresso de novos estudantes e impedimento de ampliar a oferta.
O que disseram na cerimônia
O relator da MP no Congresso, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a avaliação seriada permite acompanhar a formação do aluno durante o curso. "Ao estabelecermos um exame seriado no segundo, no quarto e no sexto ano, os pais e o governo federal poderão acompanhar o desempenho do aluno e verificar o que está acontecendo na faculdade", declarou, de acordo com a Agência Câmara.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou o Enamed de "teste de progresso" e disse que ele começa no segundo ano para corrigir problemas durante a graduação, e não só no fim. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de Medicina, o que, nas palavras dele, impediu o governo de verificar a qualidade dessas escolas. A prova será feita em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo presidente, José Hiran Gallo, esteve na cerimônia.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou na solenidade que tem visto, nos últimos três anos, médicos recém-formados que nunca atenderam uma parada cardíaca. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, lembrou que hoje cerca de metade dos formados faz residência, e atribuiu parte disso à abertura de faculdades sem hospital adequado para o treino dos alunos.
O caminho da MP até a sanção está nas matérias anteriores do DistritoNews: a aprovação na comissão mista e a votação final no Congresso.
