Projeto cria política nacional para reformar campos de futebol de várzea

O deputado Duda Ramos (Pode-RR) apresentou na Câmara dos Deputados projeto que cria uma política nacional de recuperação de campos de futebol em áreas vulneráveis. O PL 2480/26 prevê apoio técnico e financeiro da União para reformar campos de várzea, campos de terra e quadras abertas, com prioridade para municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, periferias urbanas, áreas rurais e comunidades indígenas e quilombolas.

Pelo texto, os recursos poderiam ser aplicados em:

• Nivelamento e drenagem do terreno, para permitir jogo em período de chuva
• Iluminação, que amplia o uso do campo à noite
• Traves e redes de proteção
• Bebedouros
• Vestiários

A proposta determina que os projetos tenham baixo custo, execução rápida e manutenção simplificada, e prevê que o governo federal disponibilize modelos padronizados de obra para facilitar a adesão de prefeituras e associações comunitárias. A padronização é o ponto que diferencia o texto de emendas parlamentares avulsas, que hoje são o caminho mais comum para esse tipo de obra e não seguem projeto único.

Campo de várzea é o nome dado ao campo de futebol amador de uso comunitário, em geral de terra batida ou grama natural sem tratamento, mantido por moradores, associações ou pela própria prefeitura. É onde acontece a maior parte dos campeonatos de bairro do país.

"Todo craque brasileiro começou em um campo simples. Mais do que infraestrutura esportiva, trata-se de política pública de pertencimento, inclusão e dignidade comunitária", afirmou o autor.

De onde sairia o dinheiro

O projeto não cria fonte nova de arrecadação. As ações seriam custeadas com recursos do Orçamento da União já vinculados a áreas como esporte, educação, desenvolvimento regional, segurança pública preventiva, cultura e assistência social. Na prática, isso significa disputa por verba dentro de programas que já existem, e não aporte adicional.

Em que estágio está a proposta

O PL 2480/26 foi apresentado e ainda não foi votado. O texto tramita em caráter conclusivo em cinco comissões da Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Esporte; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Passar por cinco comissões é o principal obstáculo prático do texto. Cada colegiado precisa designar relator, aprovar parecer e votar, e propostas com esse número de etapas costumam levar mais de uma legislatura para chegar ao fim, quando chegam. A Comissão de Finanças e Tributação ainda terá de se pronunciar sobre a adequação orçamentária, etapa em que projetos que dependem de verba já comprometida costumam travar.

Caráter conclusivo significa que, se aprovado nas cinco comissões e sem recurso para votação no plenário, o projeto segue direto para o Senado. Depois disso, ainda precisaria da sanção presidencial para virar lei. Nenhuma das comissões havia designado relator até a divulgação da proposta pela Agência Câmara, nesta quarta-feira (12).

No Distrito Federal, campos comunitários e quadras de uso aberto são geridos por administrações regionais e pela Secretaria de Esporte e Lazer. Não há levantamento público consolidado sobre quantos desses equipamentos estão em condições de uso, o que impede estimar quantos entrariam em uma política como a proposta.

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