Bolsonaro recorre ao STF para voltar a receber visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (20) para voltar a receber as visitas do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A defesa contesta a decisão de Alexandre de Moraes que afastou o senador por 90 dias.

O recurso é um agravo assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno e também pelo próprio senador, segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles. A punição foi aplicada depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta manuscrita do pai, com teor político e mensagem de apoio ao filho, pré-candidato nas eleições de 2026.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, desde que começou a cumprir em Brasília a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF na ação da trama golpista. O regime é de prisão domiciliar humanitária, concedida no fim de março depois de uma cirurgia e de um quadro de pneumonia bacteriana. Para Moraes, a divulgação da carta pelo filho representou desvio de finalidade do direito de visita.

Filho e advogado ao mesmo tempo

O centro do recurso é a dupla condição de Flávio. Além do parentesco, o senador integra formalmente a equipe de advogados do pai no processo, e a defesa sustenta que esse vínculo profissional garante a ele o acesso ao cliente mesmo com a agenda de visitas suspensa.

"Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do agravante, é advogado regularmente constituído nos autos", afirma a defesa no recurso, segundo a Agência Brasil.

Os advogados chamam a suspensão de "manifestamente desproporcional" e dizem que o ex-presidente não sabia como a carta seria divulgada, sem combinação prévia sobre a publicação nas redes do filho.

As regras em vigor na prisão domiciliar

Na sexta-feira (17), em decisão de 18 páginas, Moraes reforçou as restrições e rebateu a tese de que Bolsonaro estaria incomunicável, classificada por ele como "patética", ainda segundo o Metrópoles. O cenário atual das visitas é este:

• Flávio Bolsonaro: proibido de visitar o pai por 90 dias;
• demais visitantes: suspensos por 30 dias;
• advogados, médicos e fisioterapeutas seguem com acesso liberado;
• o ex-presidente recebeu 185 visitas desde 27 de março, segundo levantamento citado na decisão.

A disputa em torno das visitas vem escalando há uma semana no gabinete de Moraes. O ministro já havia proibido as visitas de Flávio logo depois da publicação da carta e, na sequência, negou a visita do presidente argentino Javier Milei, que pretendia encontrar o aliado no dia 25 de julho, em Brasília.

Não há prazo para o julgamento do agravo. Moraes pode reconsiderar a própria decisão ou submeter o recurso à Primeira Turma, colegiado que condenou o ex-presidente e acompanha a execução da pena. Até lá, valem as restrições: como visitante comum, Flávio só voltaria a encontrar o pai em outubro; a defesa aposta na prerrogativa de advogado para antecipar esse reencontro.