Câmara aplica fim da escala 6x1 já na próxima semana para 1.700 terceirizados
Hugo Motta mandou adotar a nova jornada sem esperar o prazo de um ano. São cerca de 1.700 terceirizados na escala 6x1, mais de 600 mulheres.
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Os cerca de 1.700 terceirizados da Câmara dos Deputados que trabalham na escala 6x1 terão a jornada ajustada a partir da próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não usar o prazo de até um ano que a nova emenda constitucional dá para adaptar os contratos.
O anúncio veio em vídeo nas redes sociais na sexta-feira (16), horas depois de o Congresso promulgar a Emenda Constitucional 141. A emenda acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de folga e reduz a carga máxima semanal, hoje de 44 horas, até chegar a 40 horas.
Quem será atingido na Câmara?
A mudança vale para os trabalhadores de empresas contratadas pela Câmara, como limpeza, copa, manutenção e apoio, que cumprem a escala 6x1. Pelo número divulgado por Motta, mais de 600 deles são mulheres.
"Para muitas, o trabalho continua depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença."
Hugo Motta, presidente da Câmara
Motta chamou a emenda de "uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros" e disse ter honra de presidir a Casa no momento da promulgação.
Por que a decisão pesa em Brasília?
A Esplanada concentra milhares de terceirizados em ministérios, tribunais e no próprio Congresso, boa parte morando nas regiões administrativas e no Entorno. A antecipação feita pela Câmara cria referência para outros órgãos, que podem esperar até o fim do prazo legal para rever contratos.
O debate sobre os contratos do Governo do Distrito Federal já apareceu na votação do Senado, quando o DistritoNews mostrou o efeito da mudança nos terceirizados do GDF. Na iniciativa privada, cada empresa terá de renegociar escalas dentro do período de transição.
O que diz a emenda promulgada?
A Emenda 141 foi promulgada na mesma sessão que criou a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde. A redução das horas é feita em etapas, de 44 para 42 e depois para 40 horas semanais, e as empresas têm prazo para ajustar contratos e acordos coletivos.
O governo havia descartado compensar empregadores com desoneração da folha, como mostrou o DistritoNews ao tratar da posição da equipe econômica. Sem compensação, o custo da adaptação fica com cada contratante, o que inclui órgãos públicos que pagam empresas terceirizadas.
A Câmara não informou o custo da revisão dos contratos nem quais empresas serão chamadas a ajustar as escalas primeiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
