Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU
Placar foi de 404 votos a 61, com uma abstenção; vaga decorre da renúncia de Bruno Dantas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Foram 404 votos a 61, com uma abstenção.
O texto analisado foi o Projeto de Decreto Legislativo 995/26, de origem no Senado. Como a indicação já havia sido aprovada pelos senadores, ela segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. O relator na Câmara foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação.
A vaga decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31) de agosto.
O que o TCU decide
Sediado em Brasília, o Tribunal de Contas da União é o órgão que fiscaliza a aplicação do dinheiro público federal. É integrado por nove ministros, em cargo vitalício, com indicações divididas entre três Poderes:
- Senado: três ministros
- Câmara dos Deputados: três ministros
- Presidência da República: três ministros
As decisões do tribunal alcançam contratos, convênios, obras federais e o julgamento das contas de gestores públicos. Parte relevante do que o TCU analisa tem execução no Distrito Federal, onde ficam as sedes dos ministérios e das estatais federais.
"Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco", disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar o resultado da votação. "Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso", afirmou.
Quem é Rodrigo Pacheco
Advogado criminalista, natural de Porto Velho (RO), Pacheco tem 49 anos. Foi deputado federal entre 2015 e 2018 e, durante o mandato, presidiu por um ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Eleito senador em 2018, comandou o Senado Federal em dois biênios, de 2021 a 2022 e de 2023 a 2024. No Congresso, é autor de propostas como o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).
A indicação partiu do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que assinou o pedido com outros 19 parlamentares. Segundo Alcolumbre, a atuação de Pacheco foi marcada "pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares".
O placar de 404 a 61 foi construído em votação nominal no Plenário, com quórum bem acima do mínimo regimental. A indicação para o TCU é uma das poucas matérias em que a Câmara delibera sobre nome, e não sobre texto de lei.
A renúncia que abriu a vaga foi comunicada por Bruno Dantas em 31 de agosto, três dias antes da votação na Câmara. O rito de indicação para o tribunal exige aprovação pelas duas Casas do Congresso, já que a vaga em aberto era de indicação parlamentar.
O que acontece depois da promulgação
Com a aprovação nas duas Casas, o próximo passo é a promulgação do decreto legislativo pelo Congresso Nacional. Só então o indicado toma posse no tribunal.
Como o cargo de ministro do TCU é vitalício e incompatível com mandato parlamentar, a posse abre a vaga de Pacheco no Senado por Minas Gerais, que passa a ser ocupada pelo suplente eleito na mesma chapa.
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