Candidatura coletiva cai de 79 para 25 registros e segue sem regra
Levantamento do Inesc mostra que a lei não define quem assume o mandato nem quem responde por ele
As eleições de 2026 registraram 25 candidaturas coletivas no país, contra 79 mapeadas em 2022, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado pela Agência Câmara. O modelo continua sem previsão legal: não há regra que defina quem assume o mandato, quem responde por ele e como se dá a substituição.
A diferença entre os dois números precisa de ressalva metodológica. O mapeamento de 2026 considerou apenas os termos "coletivo" e "coletiva" no nome de urna. O de 2022 usou 44 termos correlatos, como "mandato compartilhado" e "bancada". A comparação direta, portanto, mede critérios distintos de busca, e não necessariamente uma queda da mesma proporção.
O que a lei não resolve
Na prática, a Justiça Eleitoral registra uma única pessoa como candidata. O grupo aparece no nome de urna, mas o diploma, o mandato, o salário, o gabinete e a responsabilidade jurídica ficam com quem foi registrado. Não há mecanismo que obrigue o eleito a dividir decisões nem sanção se ele deixar o grupo.
A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, resume o problema: "Há mandatos que se elegem como coletivos e depois se dissolvem por divergências políticas".
A tentativa mais recente de regulamentação foi rejeitada. O PL 4438/23, a minirreforma eleitoral votada em 2023, teve suprimido o dispositivo que previa a legalização das candidaturas coletivas.
Quem se candidata em coletivo
O perfil traçado pelo Inesc a partir das eleições municipais de 2024 mostra concentração em grupos historicamente sub-representados no Legislativo:
- 54% das candidaturas coletivas foram lideradas por mulheres
- 59% eram formadas por pessoas negras
- A maior concentração está no Sudeste e no Nordeste
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) avaliou o modelo à Agência Câmara: "Temos que caminhar muito, amadurecer nossa democracia para que debates sejam cada vez mais sobre ideias".
O quadro no Distrito Federal
O levantamento do Inesc não apresenta recorte por unidade da federação, e a Agência Câmara não informou quantas das 25 candidaturas estão registradas no DF. O TSE não classifica candidatura coletiva como categoria própria no sistema de registro, o que impede a contagem automática por estado.
O Distrito Federal elege oito deputados federais, três senadores neste ciclo e 24 deputados distritais em 4 de outubro.
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