Mendonça levanta sigilo de 39 processos no STF e abre caso Dark Horse
Decisão atende em parte a pedido da PGR e alcança petições sobre Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e a Operação Compliance Zero
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte, em Brasília. A decisão atende em parte a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos. Os outros 21 foram liberados por iniciativa do próprio ministro.
Entre os procedimentos abertos estão inquéritos e petições que envolvem políticos e empresários. A lista inclui os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições em tramitação no tribunal.
Mendonça registrou que os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O que saiu do sigilo
A Petição 16.369 está entre os documentos liberados. Ela se refere à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos da apuração. No mesmo dia, Mendonça abriu inquérito sobre Flávio Bolsonaro no caso.
Também saiu do sigilo a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.
As Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas a investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da nona fase da Compliance Zero.
A disputa sobre o que deve ser aberto
Mais cedo, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master pautado para a semana que vem. A manifestação respondeu a um ofício de Alexandre de Moraes, que alegou seletividade na liberação dos sigilos.
O levantamento anunciado na sexta-feira alcança procedimentos que não haviam sido abertos antes. Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Fachin, Mendonça já havia retirado o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, das quais é relator, mantendo outras apurações reservadas.
A sessão de terça-feira ocorre no Plenário do STF, na Praça dos Três Poderes. A segurança do entorno já foi reforçada: o tribunal prevê uso de drones e de equipes de inteligência no dia, em esquema que afeta a circulação na área central de Brasília.
O estopim foi um despacho de Mendonça na semana passada, que retirou o sigilo do procedimento reunindo supostas conversas entre Moraes e o ex-dono do Master. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que ele mesmo relata, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega. O processo que sustenta a sessão de terça-feira é a Petição 16.662, conduzida por Mendonça a partir do material extraído do celular de Vorcaro.
Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras. A crise institucional se arrastou ao longo da semana, com decisões conflitantes entre gabinetes, e chegou à cúpula da Polícia Federal, com o afastamento e a recondução do diretor-geral, Andrei Rodrigues.
