Cappelli promete programa A Casa é Sua para regularizar imóveis no DF

O candidato do PSB ao governo do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, anunciou nesta segunda-feira (24), em caminhada pelo Trecho 3 do Sol Nascente, um programa de regularização fundiária batizado de A Casa é Sua. A proposta prevê a emissão de escrituras pelo menor valor legal possível para moradores que ocupam imóveis sem documentação definitiva.

O Sol Nascente, em Ceilândia, é uma das áreas do DF com maior número de ocupações em processo de regularização. Parte considerável das famílias vive há décadas nos lotes sem escritura registrada em cartório, condição que limita acesso a crédito imobiliário, dificulta a venda regular do imóvel e deixa o morador sem garantia jurídica sobre o terreno.

"Nós temos um problema grave que é de regularização fundiária. Nós vamos lançar o programa A Casa é Sua. Vamos regularizar todos os imóveis pelo menor valor legal possível. As famílias precisam ter segurança, precisam ter a sua escritura"

O que o candidato prometeu

O anúncio foi feito durante agenda de campanha, na segunda semana do calendário eleitoral. Cappelli não apresentou prazo para a execução do programa, número de imóveis a serem alcançados nem estimativa de custo para os cofres públicos ou para as famílias atendidas.

Na mesma caminhada, o candidato voltou a tratar de mobilidade, tema que tem repetido em agendas anteriores. Ele afirmou que pretende reduzir o tempo de deslocamento diário dos moradores das regiões mais distantes do Plano Piloto.

"Não é possível que as pessoas gastem duas, três, quatro horas por dia no transporte da porta de casa para chegar no trabalho. Nós vamos mudar isso com o programa no máximo até uma hora"

A meta de limitar o deslocamento a uma hora já havia sido apresentada por ele em agenda anterior, quando defendeu ampliação do BRT e do metrô e reforma da rodoviária do Plano Piloto.

Como funciona a regularização no DF

A regularização fundiária no Distrito Federal envolve etapas técnicas e jurídicas que passam por diferentes órgãos. O processo inclui levantamento topográfico da área, aprovação de projeto urbanístico, licenciamento ambiental, definição do valor a ser pago pelo ocupante e registro em cartório de imóveis.

As atribuições se distribuem entre a Codhab, responsável pela política habitacional, a Terracap, que administra terras públicas, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Áreas de ocupação consolidada dependem ainda de análise sobre restrições ambientais, o que costuma alongar o trâmite.

O Sol Nascente foi elevado à condição de região administrativa, junto com o Pôr do Sol, em 2019, e desde então recebe obras de infraestrutura urbana. A entrega de escrituras avança em setores específicos, enquanto trechos mais recentes permanecem em fase anterior do processo.

A escritura registrada em cartório é o documento que transfere a propriedade em definitivo. Sem ela, o morador tem posse, mas não titularidade, o que impede o uso do imóvel como garantia em financiamento e cria insegurança em casos de herança, separação ou venda. A promessa de cobrar o menor valor legal possível esbarra em custos que não dependem apenas do Executivo local, como emolumentos de cartório e tributos incidentes na transferência.

Os candidatos ao governo do DF disputam o primeiro turno em 4 de outubro. A campanha no rádio e na televisão começa no fim de agosto, e o período eleitoral impõe restrições a inaugurações e a novas contratações da administração pública até o fim do ano.