Distritais protocolam PELO que permite nova reeleição da Mesa da CLDF em 2027
Proposta com 16 assinaturas libera mandato consecutivo na virada de legislatura e pode favorecer Wellington Luiz
Deputados distritais protocolaram nesta sexta-feira, 23, na Câmara Legislativa do DF a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, que muda a regra de reeleição para os cargos da Mesa Diretora. Pelo texto, a proibição vale só para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte dentro de uma mesma legislatura. Na virada de legislatura, um novo mandato consecutivo passaria a ser permitido. As informações são do Jornal de Brasília.
Quem assina e quem pode ganhar
A autoria inicial é do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), e o texto tem outras 15 assinaturas de distritais da atual legislatura, num total de 16. Segundo o jornal, a mudança pode favorecer a Mesa atual, em especial o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), apontado como favorito à recondução em janeiro de 2027.
Na justificação, os autores dizem que o texto reproduz o entendimento da Constituição Federal, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, a vedação existe para impedir reeleições sucessivas dentro da mesma legislatura e deve respeitar a autonomia do Legislativo quando uma nova composição assume.
Na prática, a escolha de janeiro de 2027 já ocorreria em outra legislatura, e a regra proposta deixaria de barrar um novo mandato para quem hoje ocupa a Mesa. Essa é a leitura que decorre do texto descrito pelo jornal, e não uma posição declarada pela Casa.
O que acontece agora
O Jornal de Brasília informa que a proposta deve seguir para as comissões e, depois, para o plenário. Não há data de votação anunciada. Wellington Luiz foi reconduzido à presidência em 2024, no segundo biênio da legislatura, e ocupa o cargo hoje.
A PELO 22 não é a primeira emenda do tipo em pauta neste segundo semestre. A PELO 21/2026, que garante 1% da receita à Defensoria Pública, foi votada em segundo turno em agosto.
A mesma Mesa Diretora aprovou, em reunião de 19 de outubro, o Ato nº 236/2026, com a proposta orçamentária da Casa para 2027: R$ 1.202.244.100,00, dos quais R$ 775,4 milhões vão para pessoal e R$ 43,9 milhões para propaganda institucional, segundo o Jornal de Brasília, que consultou o Diário da Câmara Legislativa.
A proposta de emenda chega no mesmo dia em que o Diário da Câmara Legislativa trouxe os números de gasto da Casa: R$ 606,9 milhões liquidados até setembro, com investimentos em queda de 79%. A tramitação da PELO 22/2026 pode ser conferida no portal da Câmara Legislativa.
