Mesa da CLDF obtém 15 assinaturas para emenda que libera nova reeleição da diretoria
Proposta de Pastor Daniel de Castro suprime da Lei Orgânica a vedação; eleição da Mesa é em 6 de janeiro
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu 15 assinaturas para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 22/2026, que permite nova reeleição dos integrantes da Mesa. O número basta para aprovar a emenda em plenário. A expectativa, segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, é que a discussão comece nesta terça-feira, 27.
O texto retira da Lei Orgânica do DF, a Constituição distrital, a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo da Mesa, na mesma legislatura ou na seguinte. A emenda precisa de votação em dois turnos.
Quem assina e quem fica de fora em 2027
Entre os signatários estão o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), o vice-presidente, Ricardo Vale (PT), o primeiro secretário, Pastor Daniel de Castro (PP), autor do projeto, e o terceiro secretário, Martins Machado (Republicanos). Assinam ainda Chico Vigilante (PT), Daniel Donizet (PL), Hermeto (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Jorge Vianna (Democrata), Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (Republicanos), Max Maciel (PSOL), Paula Belmonte (PSDB), Pepa (PP) e Gabriel Magno (PT).
Quatro deles não estarão na Câmara a partir de janeiro. Doutora Jane e Jorge Vianna não foram reeleitos. Paula Belmonte disputou o Governo do DF e Daniel Donizet concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados; nenhum dos dois ficou com mandato. A nova legislatura, de 2027 a 2030, terá sete parlamentares novos, e a eleição da Mesa está marcada para 6 de janeiro, primeira sessão do período.
A aprovação da emenda, portanto, não garante a recondução da diretoria atual. Ela só retira o impedimento formal.
O argumento jurídico e a ressalva
A Pelo cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa do Congresso não vale quando há nova legislatura. O autor, Pastor Daniel de Castro, disse que o texto foi inspirado na Constituição Federal e na ADI 6.524, que distingue eleições dentro da mesma legislatura das realizadas depois da renovação do Parlamento. Ele afirmou que a iniciativa “não trata de nomes, interesses pessoais ou de uma composição específica da Mesa Diretora”.
O Metrópoles lembra que há outras decisões da Corte contra reeleições sucessivas no comando de assembleias legislativas, mesmo quando os mandatos são de legislaturas diferentes. É nesse ponto que a emenda pode ser questionada na Justiça.
Em entrevista ao blog CB Poder, do Correio Braziliense, publicada em 25 de outubro, Wellington Luiz disse que a proposta “partiu dos colegas deputados” e que a Casa está “adequando a norma ao que o Supremo Tribunal Federal decidiu e que, hoje, é aplicado no Congresso Nacional”. Segundo ele, a emenda tem assinatura de 15 distritais e apoio de 16: o deputado Fábio Felix não conseguiu assinar a tempo, mas firmou compromisso de voto. Sobre ter votos para continuar na presidência, respondeu que “temos maioria e seguiremos unidos até lá”.
A sessão desta terça é o primeiro teste da Pelo 22/2026 no plenário, e o segundo turno de votação ainda precisa ser marcado. Para o contexto da Casa neste ano eleitoral, veja o que a Câmara Legislativa tratou sobre as candidaturas de distritais nas eleições de 2026 e a reunião de Celina Leão com os deputados distritais sobre a agenda legislativa.
