Congresso volta do recesso com 87 vetos trancando a pauta
Sessão conjunta precisa apreciar os vetos antes de qualquer outra votação; entre eles estão trechos da LDO e do Orçamento de 2026
Ao menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar, nesta semana, em Brasília. O número foi divulgado pela Agência Senado em 30 de julho e inclui trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual deste ano.
Ao todo, 97 vetos tramitam na Casa. Os 87 que trancam a pauta precisam ser apreciados em sessão conjunta de deputados e senadores antes que o plenário do Congresso vote qualquer outra matéria.
A regra vem da Constituição: o veto é analisado em sessão conjunta e só cai com maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado, contados separadamente. Sem esse quórum, o veto é mantido.
O que está parado
Entre os vetos represados estão dispositivos das duas peças centrais do Orçamento. Na LDO e na LOA de 2026, a Presidência barrou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, segundo o levantamento da Agência Senado. Também há trechos vetados em projetos de saúde, educação, trabalho, segurança pública e políticas sociais.
Um exemplo do tipo de matéria na fila é o VET 40/2026, que atinge o piso salarial dos zootecnistas. A justificativa da Presidência foi a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa obrigatória de caráter continuado.
A última sessão conjunta para análise de vetos aconteceu em maio. Outra estava marcada para 18 de junho e foi cancelada por falta de acordo entre os líderes. O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou à época que tentaria reunir parlamentares para deliberar sobre vetos antes do recesso, o que não ocorreu.
Por que isso interessa a quem mora no DF
Toda sessão conjunta acontece no plenário da Câmara, no Congresso Nacional, e mobiliza a Esplanada dos Ministérios: segurança reforçada, trânsito alterado no Eixo Monumental em dia de votação polêmica e ocupação de hotéis e restaurantes da região central. Semana de esforço concentrado costuma ser a de maior movimento no comércio do Setor Comercial Sul e da Asa Norte ligado ao funcionalismo.
Há efeito direto no bolso também. Emenda parlamentar vetada é obra ou serviço que não sai do papel, e parte do dinheiro carimbado nessas emendas se destina a hospitais, escolas e infraestrutura urbana no DF e no Entorno.
O calendário de agosto tende a concentrar votações. Além dos vetos, estão na fila o Orçamento de 2027, que chegou atrasado, e propostas com prazo constitucional correndo. A definição das datas depende de acordo entre Alcolumbre e o presidente da Câmara.
Na retomada dos trabalhos, o Judiciário também volta com pauta cheia. O Supremo Tribunal Federal retoma os julgamentos em 3 de agosto, com isenção de impostos para pessoas com deficiência e Lei Maria da Penha entre os temas.
Como acompanhar
As sessões conjuntas do Congresso são transmitidas pela TV Senado e pela TV Câmara e ficam disponíveis nos portais das duas Casas. A pauta de cada sessão é publicada com antecedência no site do Congresso Nacional, e o resultado de cada veto, mantido ou derrubado, sai no Diário Oficial da União.
