Congresso quer votar Orçamento de 2027 até 17 de dezembro; Braga será o relator
Calendário da CMO prevê LDO em 9 de dezembro e LOA em 16 de dezembro; consultorias apontam divergências nas projeções do governo
O Congresso Nacional publicou o calendário de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, com meta de votar os dois projetos no Plenário até 17 de dezembro, segundo a Agência Câmara. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que funciona em Brasília, vota antes: o relatório final da LDO (PLN 2/26) está previsto para 9 de dezembro, e o do Orçamento (PLN 24/26), para 16 de dezembro, um dia antes do Plenário.
A ordem importa porque a LOA só pode ser votada depois da LDO. Antes disso, a CMO ainda precisa aprovar, nos próximos dias, um relatório específico sobre as receitas de 2027 e 16 relatórios setoriais.
Quem relata o Orçamento
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator-geral do Orçamento de 2027. O nome foi anunciado na terça-feira, 3, depois de reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. É a segunda vez que Braga ocupa a função; a primeira foi em 2016.
Nas redes sociais, o senador disse que vai priorizar recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, com "compromisso com o equilíbrio fiscal". O projeto do governo chegou ao Congresso em agosto.
Onde as consultorias veem problema
Uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado já apontou diferenças entre as contas do governo e as do mercado para 2027:
- inflação: 3,6% no projeto, contra 4,31% esperados pelo mercado;
- resultado primário: superávit de R$ 14,22 bilhões (0,10% do PIB) no projeto, enquanto o Relatório Focus de 18 de setembro projeta déficit de 0,40% do PIB;
- dívida líquida: 74,2% do PIB para o governo e 73,7% para o mercado.
A nota também diz que o projeto não incorpora o impacto da decisão judicial que acabou com a idade mínima na aposentadoria especial, nem o reajuste de cerca de 15% do Bolsa Família definido depois do envio do texto. As dotações para investimentos somam R$ 297,6 bilhões, 17,6% a mais que no projeto de 2026, mas as consultorias atribuem parte do aumento a uma reclassificação de reserva para emendas de execução obrigatória, e não a verba nova.
Outro ponto levantado: o limite para remanejar gastos sem passar pelo Legislativo, que era de 25% em algumas despesas, subiria para 30%.
O projeto prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, como o DistritoNews mostrou ao calcular que o piso maior eleva o gasto federal em R$ 54,6 bilhões. As metas fiscais estão no resumo da versão cidadã do Orçamento. Se os prazos forem cumpridos, o Plenário do Congresso vota LDO e LOA na quinta-feira, 17 de dezembro.
