Quem está na fila às 17h vota: corregedor do TSE reforça regra das senhas no 2º turno
Decisão responde a pedido da federação de Lula após queixas de ônibus parados na Bahia; regra vale para todo o país
Quem estiver no local de votação às 17h deste domingo, 25, tem o direito de votar, mesmo que ainda esteja na calçada ou na rua de acesso ao prédio. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a regra em decisão tomada na tarde do segundo turno, ao responder a um pedido da federação que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão mira a Bahia, onde a Justiça Eleitoral constatou frota de ônibus reduzida em Salvador, mas a regra vale para todo o país, inclusive para o Distrito Federal.
Na prática, às 17h a mesa receptora distribui senhas aos eleitores que já estão presentes. Quem recebe a senha entra na ordem de chegada e vota, ainda que a fila avance depois do horário oficial de encerramento. Quem chega depois das 17h não recebe senha.
No despacho, Cueva cita os artigos 153 e 154 do Código Eleitoral e pede que as ocorrências de dificuldade de deslocamento e a entrega das senhas sejam registradas nas atas das mesas receptoras. Segundo a Agência Brasil, ele mandou o tribunal baiano apurar também a situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas, mas disse que esperaria mais informações antes de abrir uma investigação formal. O ministro ressalvou que pode reavaliar de imediato se surgirem elementos que mostrem necessidade de providência urgente.
A federação pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estenda a votação até as 19h nos municípios afetados. O corregedor não se manifestou sobre esse ponto. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse em entrevista que a demanda existe e será analisada "no seu tempo".
O segundo turno movimentou o DF desde cedo. Já havia fila na Estrutural antes das 8h, e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) trocou 12 urnas ao longo do dia, e a falha de biometria foi uma das causas. Os dois casos estão em 2º turno no DF: filas na Estrutural antes das 8h e em TRE-DF troca 12 urnas no 2º turno.
O motivo da confusão, segundo a Agência Brasil, é a frota de ônibus. As regras aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigam as empresas de transporte coletivo a manter 100% dos veículos em circulação no dia da votação. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia mandou restabelecer a frota e determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A prefeitura respondeu que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT colados na véspera, que impediam a circulação, e que mandou liberar todos. A nota informa que o secretário está em Paris, em missão oficial.
O presidente do TSE disse que o resultado do segundo turno deve ser anunciado entre 20h30 e 21h, informou a Agência Senado. A apuração segue o horário de Brasília e as urnas do DF fecham às 17h, como as do resto do país.
