Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas
Valdemar e Kassab foram os primeiros a responder entre 21 partidos intimados; respostas negam influência na destinação de recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (20) à Polícia Federal as respostas dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação dos partidos na indicação de emendas parlamentares.
Os dois foram os primeiros dirigentes a responder à determinação feita pelo ministro na semana passada, quando 21 partidos com representação no Congresso foram intimados a explicar como tratam a gestão das emendas. Agora, cabe à PF avaliar o material e decidir os próximos passos da investigação.
A decisão saiu em pleno recesso do Judiciário e reforça um movimento que Brasília acompanha de perto: mesmo com o plenário parado até agosto, os gabinetes do Supremo seguem produzindo decisões com efeito direto sobre o Congresso e o Orçamento.
Negativas de Valdemar e Kassab
Nas manifestações enviadas ao STF, os dois presidentes negaram qualquer poder sobre a destinação dos recursos.
"O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares", diz a resposta de Valdemar, divulgada pela Agência Brasil.
Kassab afirmou que nunca houve, na história do PSD, "sequer menção" à possibilidade de ele influenciar a destinação de emendas. Dino registrou ainda que Valdemar, como ex-deputado, não tem prerrogativa de indicar emendas ao Orçamento.
Série de decisões sobre emendas
O envio das explicações à PF é mais um capítulo da ADPF 854, processo em que o Supremo exige transparência na execução das emendas. Nas últimas semanas, Dino já havia dado 30 dias para Congresso e Ministério da Saúde detalharem a destinação de emendas da saúde e determinado o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha.
Também houve bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, segundo a Agência Brasil. As apurações correm em paralelo à Operação Transparência, da Polícia Federal, que mira desvios na aplicação de emendas em vários estados.
- 21 partidos foram intimados a explicar a gestão de emendas;
- PL e PSD foram os primeiros a responder;
- As respostas já estão com a Polícia Federal;
- Um despacho único será proferido quando todas as legendas responderem.
O que vem agora
Os demais partidos ainda têm prazo para se manifestar. Encerrada essa etapa, Dino pretende reunir tudo em uma única decisão, segundo o site jurídico Conjur.
Para o Distrito Federal, o desdobramento tem peso extra: as decisões saem da Praça dos Três Poderes e mexem com o principal instrumento de negociação entre Executivo e Congresso, o que costuma movimentar a semana política da capital assim que o recesso termina.
