Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news
Decisão publicada nesta quarta-feira revoga designação feita em 2019 e leva o caso à Presidência do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu pessoalmente a condução do caso. A decisão foi publicada em Brasília e revoga a designação feita em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
O Inquérito 4.781 estava sob o comando de Moraes desde a abertura, em março de 2019. Com a mudança, os inquéritos, petições e demais procedimentos preliminares vinculados ao caso voltam à Presidência do tribunal, de onde Fachin poderá analisá-los e encaminhar os autos à autoridade policial e, na sequência, à Procuradoria-Geral da República.
O que continua valendo
A decisão preserva todos os atos praticados durante os sete anos em que Moraes comandou a investigação. As ações penais que já nasceram do inquérito e tiveram denúncia recebida seguem sob a relatoria dele.
Na prática, o que muda é a porta de entrada: procedimentos novos e apurações ainda em fase preliminar passam a ser despachados pela Presidência do STF, e não mais pelo gabinete de Moraes.
O inquérito das fake news tramita em Brasília e alcança investigados de todo o país, incluindo moradores do Distrito Federal. É dele que derivaram desdobramentos processuais que ocuparam a pauta da Corte ao longo dos últimos anos.
O que é o inquérito 4.781
Aberto em março de 2019 por ato da Presidência do STF, o inquérito das fake news foi criado para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças dirigidas ao tribunal e a seus integrantes. Desde então, tornou-se a origem de uma série de procedimentos e ações penais que passaram pela Corte.
A designação de Moraes como relator, feita por Toffoli, foi mantida pelas presidências seguintes. É essa designação que a decisão desta quarta-feira revoga, sete anos depois.
A crise que antecedeu a decisão
A mudança de relatoria ocorre no meio de um embate entre Moraes, o ministro André Mendonça e a Polícia Federal. Moraes atribuiu a Mendonça improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Mendonça respondeu divulgando mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
No mesmo despacho desta quarta, Fachin trouxe para si a apuração que envolve Mendonça. O conjunto de decisões alcança ainda procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.
O STF não divulgou nota oficial sobre a motivação da mudança até a publicação desta reportagem. Moraes também não se manifestou publicamente após a decisão.
Por que isso interessa a quem mora no DF
O inquérito corre em Brasília e produz efeitos concretos na cidade: diligências da Polícia Federal, audiências no edifício-sede do STF na Praça dos Três Poderes e movimentação de investigados que residem ou trabalham na capital. A troca de relator altera o gabinete que despacha essas medidas.
O que acontece agora
Com a relatoria na Presidência, cabe a Fachin decidir sobre o andamento das apurações preliminares e sobre o envio de peças à PGR, a quem compete oferecer denúncia ou pedir arquivamento. Não há prazo fixado para essa análise.
O plenário do tribunal também tem sessão marcada para a próxima terça-feira (15) para tratar de outro capítulo da crise: o pedido de abertura de investigação contra Moraes formulado por Mendonça, que os ministros vão analisar em sessão extraordinária.
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