Lula nomeia Claudia Tomelin procuradora-geral de Justiça do DF para 2026-2028
Promotora teve 255 votos na eleição interna do MPDFT e assume em 13 de dezembro
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou nesta sexta-feira, 23, a promotora Claudia Braga Tomelin como procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela chefiará o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no biênio 2026-2028 e assume em 13 de dezembro, segundo o decreto, de acordo com informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles.
O atual procurador-geral, Georges Seigneur, fica no cargo até 12 de dezembro, quando termina o mandato, conforme registrou o próprio MPDFT na nota sobre a eleição da lista.
Como Claudia Tomelin chegou à nomeação
O nome saiu de uma eleição interna. Em 6 de outubro, o Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do MPDFT votou das 12h às 19h pelo sistema eletrônico Votus. Foram 441 votos, com quatro nulos e nenhum em branco. Claudia Braga Tomelin recebeu 255 votos, e o promotor Libanio Alves Rodrigues, 182. Eram os dois únicos candidatos inscritos.
Com apenas duas candidaturas, os dois nomes entraram na lista enviada à Procuradoria-Geral da República, que a remete à Presidência. A escolha final cabe ao presidente, e a nomeação desta sexta seguiu a ordem dos votos.
A regra está no artigo 156 da Lei Complementar 75, de 1993: o procurador-geral de Justiça é nomeado pelo presidente da República entre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores, para mandato de dois anos, com uma recondução possível, precedida de nova lista. A lei prevê ainda que o chefe do MPDFT só pode ser destituído antes do fim do mandato por decisão da maioria absoluta do Senado, por iniciativa do presidente da República.
Quem é a nova procuradora-geral
Claudia Tomelin está no MPDFT desde 2012. É secretária-geral da instituição e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião, segundo o perfil divulgado pelo órgão.
Na carreira, passou por infância e juventude, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal e violência doméstica. Coordenou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional e foi membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Libanio Rodrigues, o outro nome da lista, é promotor desde 1994 e atua na Promotoria de Justiça de Apoio Operacional de Segundo Grau. Foi assessor de políticas institucionais, diretor-geral e ouvidor do MPDFT.
O que o cargo decide no DF
Pela mesma lei complementar, o procurador-geral é o chefe do Ministério Público e exerce as funções do órgão no plenário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, propondo as ações cabíveis e se manifestando nos processos de sua competência.
O MPDFT está na linha de frente do segundo turno de domingo: o órgão acompanhou a lacração das 6.969 urnas e alinhou com a PM e o TRE-DF a atuação integrada na segurança da votação. A transição de comando só acontece depois da eleição, em dezembro.
Data da posse e composição da equipe da nova gestão não constam das informações divulgadas até agora. Georges Seigneur segue como procurador-geral até 12 de dezembro.
