TCDF manda Bombeiros explicarem apoio a evento dos Legendários em centro de treinamento
Plenário do tribunal analisa denúncia sobre uso de instalações, militares e viatura no FIRE; cautelar só depois da resposta
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) explicar o uso de instalações, militares, equipamentos e de uma viatura em atividades da organização privada Legendários International. A decisão é do Plenário e consta de nota publicada no site do tribunal. As possíveis irregularidades ainda não foram julgadas.
O que diz a denúncia
O caso partiu de uma denúncia de cidadão. Ela trata do FIRE, sigla de Força Imediata de Resgate Espiritual, realizado em setembro deste ano. Segundo a representação, o evento teria usado o Centro de Treinamento Operacional do CBMDF para atividades de instrução técnico-profissional, de graça, além de militares, viaturas e equipamentos públicos.
O autor da denúncia afirma que não houve demonstração de interesse público, formalização adequada nem contrapartida comprovada. Ele também questiona se o apoio é compatível com a laicidade do Estado, por causa da natureza confessional da organização.
O que o TCDF vai fazer agora
A representação pede ainda uma medida cautelar. O tribunal informou que só vai analisar esse pedido depois de receber os esclarecimentos do Corpo de Bombeiros. A organização privada também poderá se manifestar, se quiser.
A nota do TCDF não traz a posição do CBMDF nem a dos Legendários sobre as acusações, e o texto também não informa se as duas partes já responderam.
A segunda frente: o Ministério Público
O TCDF é o segundo órgão a olhar o episódio. O DistritoNews já havia publicado que o MPDFT requisitou à Corregedoria do CBMDF a abertura de inquérito policial militar sobre o FIRE Experience 004, realizado em 26 de setembro no Centro de Treinamento Operacional. Segundo a nota do Ministério Público, o plano de operação previa 18 militares escalados e 18 cotas de Gratificação de Serviço Voluntário.
As duas apurações correm separadas. A do Ministério Público quer saber quem autorizou o uso do centro e por que os militares foram escalados com gratificação. A do tribunal de contas examina o uso de bens e recursos públicos e a formalização do apoio.
O que vem a seguir
O prazo pesa porque uma nova edição do evento está prevista para os dias 26 a 28 de novembro, no mesmo Centro de Treinamento. A eventual cautelar só será avaliada depois que o CBMDF responder ao tribunal, e a nota do TCDF não informa o prazo dado à corporação.
No caso do inquérito, o próximo passo é da Corregedoria do CBMDF, que precisa instaurá-lo e responder às requisições do Ministério Público. Até a publicação da matéria do DistritoNews sobre o inquérito, o Corpo de Bombeiros não havia divulgado nota sobre a cessão do centro nem sobre a escala dos 18 militares, e os Legendários não tinham posição registrada.
