Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai, com veto ao uso eleitoral
Suspensão de 90 dias, imposta em julho após carta divulgada nas redes, não foi prorrogada
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato ao segundo turno da disputa presidencial, a voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar, em Brasília, a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. As visitas do filho estavam suspensas desde julho.
Segundo a Agência Brasil e o Jornal de Brasília, Moraes determinou que os encontros sigam os mesmos horários, condições e protocolos de segurança já fixados antes da suspensão. A decisão também mantém um limite: "fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
Por que as visitas estavam suspensas?
A restrição vinha de julho, quando Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai em apoio à sua candidatura à Presidência. Para Moraes, a divulgação descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. O ministro vetou então as visitas de Flávio por 90 dias, como o DistritoNews registrou na ocasião.
Na decisão desta segunda, de acordo com a Agência Brasil, Moraes afirmou que não houve novo episódio capaz de justificar a prorrogação da suspensão. O prazo de 90 dias terminou em 11 de outubro.
O que mudou desde o pedido da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro havia pedido, em 5 de outubro, a retomada das visitas ou, ao menos, um encontro de caráter exclusivamente familiar. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável ao pedido, conforme noticiou o jornal O Liberal em 6 de outubro. A pasta já havia dito que não identificou fatos recentes que indicassem descumprimento das regras. Bolsonaro também recorreu ao STF para voltar a receber o filho.
A autorização não altera a proibição que pesa sobre Jair Bolsonaro desde julho de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
O que continua valendo
- Mesmos horários e protocolos de segurança definidos em decisões anteriores.
- Vedação a qualquer uso político ou eleitoral dos encontros.
- Proibição de divulgar manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros e em qualquer meio.
- Jair Bolsonaro segue proibido de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros.
A reportagem não localizou, até a publicação, manifestação da campanha de Flávio ou da defesa do ex-presidente sobre a decisão desta segunda.
O segundo turno da eleição presidencial opõe Flávio Bolsonaro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fontes: Agência Brasil e Jornal de Brasília.
